SIGNIFICADO DE TERMOS JURÍDICOS - 1ª PARTE

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Em uma postagem anterior, tentei explicar como fazer uma consulta processual na página do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Dias depois, alertado por Nelson, Diretor de Secretaria de nossa Comarca, dei-me conta de que, mesmo que você consiga acessar as informações pela internet, muito provavelmente se deparará com termos ou expressões das quais tem completo desconhecimento. Por exemplo, você sabe o que significa um processo estar “concluso para despacho”? Ou com uma “carta precatória expedida”? Ou, ainda, com o “trânsito em julgado nesta data”? Difícil, não é mesmo? Por esse motivo, tentarei, numa linguagem clara, fazê-lo entender melhor alguns dos termos e expressões que costumamos usar no Poder Judiciário. Mas isso fica para uma próxima postagem.

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