SAIU NO DIÁRIO DA JUSTIÇA

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Publicou-se no Diário da Justiça de hoje, edição nº 12.523, o aviso abaixo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN

AVISO

A PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta n. 001/2010, instaurado a fim de acompanhar o cumprimento por parte do Município de Jardim de Piranhas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte – IDEMA, de Termo de Ajustamento de Conduta, tomado em 02/09/2009, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e que tinha por objeto sanear as atividades poluidoras que afetam o Rio Piranhas-Açu, de dominialidade federal, sobretudo aquelas decorrentes de lixões e matadouros públicos localizados em sua bacia hidrográfica, incluindo margens e afluentes, cuja gestão é de responsabilidade municipal.

Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Jardim de Piranhas/RN, 09 de novembro de 2011.

HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM
Promotora de Justiça Substituta

2 comentários:

Conceição disse...

Alcimar e os chiqueiros dos porcos que até agora nada foi feito?
Nós, moradores do Bairro Santo Amaro, poderemos apreveitar esse documento de alguma maneira?

. disse...

Em relação aos chiqueiros, cara Conceição, considero mais prudente provocar o Ministério Público aqui mesmo em Jardim.

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