TEXTOS JURÍDICOS

domingo, 8 de janeiro de 2012


LINGUAGEM JURÍDICA E ACESSO À JUSTIÇA
Andréa Medeiros Dantas (¹)

(...)

A linguagem jurídica sempre foi, para a maioria das pessoas, uma grande porta fechada. A linguagem é a ferramenta mais utilizada para efetivar a comunicação entre as pessoas e é o componente essencial de qualquer ciência, principalmente a ciência jurídica. Através da comunicação a justiça é realizada, os conflitos são solucionados e a paz social é alcançada.

Comunicação e Linguagem são elementos intrinsecamente conectados, que alcançam juntos todos os níveis da linguagem jurídica: a linguagem legislativa (dos códigos e normas), que cria o direito; a linguagem forense (dos processos), utilizada na aplicação do direito; a linguagem convencional (dos contratos), utilizada pelas partes; a linguagem doutrinária (dos mestres) que ensina o direito; a linguagem cartorária (dos cartórios de títulos e registros), cuja finalidade é registrar os atos de direito, e a linguagem oficial (das portarias, decretos, resoluções), bem próxima da legislativa, na edição de atos normativos.

O Direito sempre causou grande fascínio nas pessoas, por ser instrumento de liberdade e poder, que condiciona a ação humana. As palavras têm uma sonoridade mágica, os procedimentos são repletos de formalidades e solenidades. Um sistema de engrenagens cercado por uma aura de encantamento e dúvida, porque a maioria das pessoas nunca a chegou a entender como ele funciona.

A necessidade de popularização desse linguajar surge no Brasil com a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, que estabeleceu muitos direitos e garantias que o povo ainda desconhece. Para o jurista Carlos Maria Cárcova, entre o direito e seus destinatários existe uma barreira opaca, que impossibilita que estes entendam como o primeiro, impedindo-os de se beneficiar dos direitos e garantias.

(¹) Formanda em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (BA).

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