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terça-feira, 17 de janeiro de 2012


A VELHA INEFICIÊNCIA ESTATAL

A ineficiência da maior parte dos serviços públicos no Brasil é assombrosa. Os órgãos do Poder Judiciário, é claro, não escapam do mesmo diagnóstico.

Lembram dos transtornos nos aeroportos do país? Comentei no blog que os Juizados Especiais instalados nos aeroportos configuravam uma estrutura cara e de pouca utilidade, principalmente considerando a relação custo/benefício. São parcos atendimentos, destinados a uma parcela muito restrita da população.

Para se ter uma idéia, na reabertura do Juizado Especial Cível do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, em 2010, foram apenas 18 atendimentos no final de semana, sendo seis deles meros pedidos de informação!!! Enquanto isso uma gigantesca quantidade de processos é diariamente distribuída aos demais Juizados Especiais da cidade, que estão abarrotados. São meses para juntar uma petição aos autos, anos para decidir, e por aí vai.

Em 30/07/2010 mencionei o seguinte: "O retorno do Juizado Especial ao Aeroporto Internacional Tom Jobim é uma falsa solução, que infelizmente serve apenas como "vitrine" do Judiciário para a classe média. O dinheiro deveria ser destinado aos combalidos Juizados Especiais da cidade, alguns deles em situação caótica".

Agora vejam a reportagem sobre os problemas causados pelo atraso de 12 horas em um vôo da TAM. Cerca de 300 pessoas sem alimentação e hospedagem. Como se não bastasse a falta de um posto da Agência Nacional de Aviação Civil no aeroporto, "ao procurar o guichê do Tribunal de Justiça", um passageiro "não conseguiu dar entrada em uma ação contra a empresa aérea porque o sistema não estava disponível".

A vitrine quebrou.

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