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domingo, 28 de agosto de 2011


A OAB NACIONAL E A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS, QUE SERÁ JULGADA NO STF

Vejam abaixo notícia publicada no site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em seguida este escriba comenta.

22-08-2011

OAB Federal apoia cotas raciais para universidade

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou, nesta segunda-feira, dia 22, que a decisão do Pleno da entidade de apoiar a política afirmativa de cotas raciais, ingressando como 'amicus curiae' (amigo da causa) em ação no Supremo Tribunal Federal que requer implantação desse sistema nas universidades, "reflete o compromisso histórico da OAB com os direitos humanos e com a dignidade do ser humano, do qual ela nunca abriu nem abrirá mão". Para Ophir, a deliberação do Pleno "é também o reconhecimento por parte da Ordem de que existe um abismo social neste País no que se refere à questão dos negros".

"O Brasil espoliou os negros, que sofreram com a escravidão, e é necessário que haja uma forma de compensação, uma política afirmativa - e a política de cotas vem no sentido de diminuir essa desigualdade histórica", sustentou o presidente nacional da OAB. Ophir conduziu a sessão que resultou na aprovação do apoio da entidade à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, em exame no STF, que defende a política afirmativa temporárias de cotas raciais para a Universidade de Brasília (UnB).Também na opinião da OAB, tal política deve ser por um prazo limitado, não podendo vigorar eternamente.

Em primeiro lugar, o compromisso histórico alardeado pelo presidente da OAB deveria significar um posicionamento contrário à política de cotas raciais, uma vez que a mesma é socialmente injusta e viola o princípio constitucional da igualdade.

Notem a contradição: Em apoio à política de cotas raciais, o presidente nacional da OAB menciona a existência de “um abismo social neste país, no que se refere à questão dos negros”. Ora, a questão da desigualdade é essencialmente social, e não racial. O acesso universal à educação também é um princípio constitucional e não será implementado com a demagógica, equivocada e discriminatória política de cotas raciais.

Em segundo lugar, a justificativa quanto à espoliação dos negros pelo Brasil, na época da escravidão, não se sustenta. Os negros foram espoliados inicialmente em sua própria origem, uma vez que a África subsaariana fornecia escravos como item de exportação para os países islâmicos, para a Europa e para a América. A questão é muito mais complexa do que a cor da pele.

É evidente que a escravidão foi lamentável sob todos os aspectos, mas não é possível agora querer julgar de forma retroativa a história, com base em leis e valores atuais, e impor a todo um país uma culpa histórica, como se o Brasil fosse um país essencialmente branco e espoliador dos negros escravizados, e não um país profundamente miscigenado, e que antes de qualquer ação afirmativa de raças deveria lutar pela igualdade, essa sim a única capaz de reparar erros históricos e garantir o acesso de todos à educação de qualidade.

Bom final de semana a todos!

(Disponível em http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/).

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