JARDIM FOI NOTÍCIA EM 1999

O jornal “Tribuna do Norte, edição do dia 24 de novembro de 1999, publicou a seguinte matéria:

Professor denuncia ‘indústria da capacitação’

Brasília – Dois municípios do Rio Grande do Norte – Jardim de Piranhas e Macaíba – foram denunciados ontem na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados como maus gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Dossiê contendo uma série de irregularidades, entre elas a indústria da capacitação profissional, foi entregue aos deputados pelo professor Francisco das Chagas Freitas, representante dos trabalhadores em educação no Conselho Nacional de Fiscalização do Fundef.

Segundo o professor, a situação só não está pior porque o Ministério Público estadual tem sido atuante nas investigações com base nas denúncias anônimas e formuladas pelos integrantes dos conselhos municipais, muito embora esses conselhos, em sua maioria não correspondam ao papel de fiscalizadores dos gastos do Fundef pelos prefeitos. Chagas citou o caso de Jardim de Piranhas onde as sobras dos 60% do fundo destinados aos salários e qualificação dos professores sumiram sem que houvesse explicação do destino dado ao dinheiro público.

(...)

Entre as denúncias mais comuns que chegam ao ministério estão a falta de um plano de carreira dos professores, baixa remuneração e atraso de salários por falta de aplicação da cláusula que determina que 60% do fundo sejam exclusivamente para salários e formação e qualificação dos professores entre outras, como falta do conselho municipal de fiscalização e desvio dos recursos para outros níveis de ensino.

(...)

NOTA DO BLOG: No trecho destacado, há uma informação inverídica. Na verdade, as sobras dos 60% não sumiram. Uma parte foi aplicada num curso de capacitação, que o Conselho do Fundef local considerou irregular, e o restante ficou depositado numa conta bancária.