JOVINO PEREIRA DA COSTA
O jornal “Diário de Natal”, edição do dia 13 de janeiro de 1999, publicou a seguinte matéria:
Em Jardim de Piranhas, no Seridó, 202 pais serão indiciados por deixar os filhos fora da escola
PAIS SERÃO PUNIDOS POR EVASÃO
O promotor da comarca de Jardim de Piranhas, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, determinou ao delegado, tenente Carlos Alberto Gomes, que indicie 202 pais que deixaram de colocar os filhos na escola. Eles são acusados de crime de abandono intelectual.
O promotor afirmou ao DIÁRIO DE NATAL que a instauração de inquérito civil público atende recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça no Estado para apurar casos de crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos (faixa escolar obrigatória) fora da sala de aula.
Ele disse que os primeiros passos já tinham sido dados pelo seu antecessor na comarca, Rinaldo Reis Lima, que iniciara o procedimento em fevereiro de 1998, quando solicitou da prefeitura a relação de todas as escolas, com os nomes de alunos evadidos e dos pais, com endereços.
Ao assumir a comarca em agosto passado, Jovino Pereira analisou os itens, passando a requisitar novas informações à Secretaria de Educação do município. Nos dias 28 e 29 de dezembro o promotor promoveu reunião com todos os pais relacionados, ouvindo de cada um os motivos alegados por que os f ilhós estavam fora das salas de aula.
Diante das informações colhidas junto à Delegacia Regional do Trabalho, que realiza um programa de combate à exploração do trabalho infantil, o promotor constatou que, na zona urbana, de 2.991 alunos matriculados, em todas as faixas, 68 por cento estão cursando a pré-escola até a 4ª série. Na zona rural, dos 288 estudantes matriculados, 60 por cento cursam a primeira série do primeiro grau.
Números à mão, o promotor Jovino Pereira determinou que sejam processados 202 pais que deixaram, sem justa causa, de prover a instrução primária do filho em idade escolar. Requisitou ao delegado, tenente Alberto Gomes, a instauração de boletim de ocorrência para cada pai.
Paralelo a isso, expediu recomendação, endereçada aos diretores de escolas, pais ou responsáveis e população, dizendo qual é a conduta para não cometerem o crime.
O prefeito do município, José Henrique de Araújo, assinou um termo de ajustamento de conduta e compromisso, comprometendo-se a adotar determinadas condutas, de acordo com a lei, implementando uma política municipal que garanta o direito à educação, estabelecido nos artigos 208 e 211 da Constituição Federal.
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