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sexta-feira, 17 de junho de 2011

GOOGLE CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR CONTEÚDO VEICULADO NO YOUTUBE

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Araranguá, que condenara Google Brasil Internet Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a Antônio João Pereira, para elevar o valor arbitrado de R$ 30 para R$ 35 mil.

Nos autos, Antônio alegou que a empresa veiculou um vídeo no YouTube, no qual consta que o autor, em audiência realizada na Justiça do Trabalho, teria prestado depoimento cujo teor prejudica sua imagem de pessoa pública.

Em sua defesa, a Google alegou que os usuários do YouTube são plenamente identificáveis, e eventuais atos difamatórios são por eles praticados, o que exclui a responsabilidade do provedor que hospeda o site. Para o relator da matéria, desembargador substituto Stanley da Silva Braga, a internet é um espaço de liberdade, mas não um universo sem lei.



ESTUDANTE INDENIZA POR PERTURBAÇÃO

Em Piraúba, na comarca de Guarani (Zona da Mata mineira), RB, um portador de paralisia cerebral, receberá R$ 10 mil do estudante G.T.A.P.V. e de D.D.B., que dispararam fogos de artifício junto à casa do paciente para provocar o cunhado dele, adversário político de ambos e candidato derrotado a vice-prefeito da cidade. A ação de reparação de danos morais foi ajuizada em novembro de 2008 pela mãe e curadora de RB, a viúva R.C.N.P., já que ele não fala nem anda. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Conforme a aposentada, na madrugada de 6 de outubro de 2008, G.T.A.P.V. e D.D.B. começaram a soltar bombas e foguetes em direção à casa da família e continuaram por aproximadamente quatro horas. Nem mesmo a Polícia Militar e a intervenção de vizinhos conseguiram conter os agressores.



ACORDO PREVÊ AMPLIAÇÃO DE DIREITOS A DOMÉSTICOS

O Brasil deve ratificar uma convenção que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) vota hoje para ampliar os direitos dos empregados domésticos.

O processo para que as determinações da convenção se concretizem no país passará pelo Legislativo, e por isso as mudanças não serão imediatamente aplicadas, mesmo com a concordância do governo federal.

A expectativa de que o Brasil ratifique a proposta se deve ao posicionamento favorável do país durante toda a discussão sobre a convenção, iniciada em 2008, sempre acompanhada por governos, representações de trabalhadores e empregadores.

Na segunda-feira, durante a conferência da OIT, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) também defendeu, em sessão plenária da entidade, a aprovação da convenção.

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