MAIS DA METADE DO PAÍS NÃO TEM DEFENSORIA PÚBLICA
"Mandaram entregar isso aqui. O que vai acontecer agora?", queria saber a cabeleireira e manicure Felipa Gimenes, ao chegar à Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Rio. Felipa queria entender como poderia ficar com parte de uma herança que o ex-marido tinha recebido quando ainda eram casados - porque, "no meu entendimento de leiga, tenho esse direito". Na cabine ao lado, Alexandre de Souza, casado e com quatro filhos, ficou preso um mês porque não teve como pagar 50% de sua renda de vendedor de cloro nas ruas como pensão para um quinto filho que teve com outra mulher fora do casamento; queria ajuda, "porque senão os outros quatro (filhos) ficam só com metade".
Moradores de mais da metade das cidades brasileiras, porém, não têm um defensor ao qual recorrer para tentar chegar até a Justiça. Apesar de a Defensoria ser obrigatória desde a Constituição de 1988, 58% dos municípios hoje não contam com defensores, segundo a Associação Nacional de Defensores Públicos. A associação afirma que, no Ceará, por exemplo, o número de defensores é suficiente apenas para 37% das cidades do estado. Já em Santa Catarina, a Defensoria não foi implantada até hoje, diz a entidade, pois quem realiza o serviço é a OAB.
(Leia a matéria na íntegra clicando em http://www.uj.com.br/online/noticias/default.asp?action=noticia&idnoticia=104270).
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ADULTÉRIO VIRTUAL
Resumo: Este artigo se propõe a analisar de forma resumida a questão do chamado adultério virtual, buscando sua qualificação à luz do ordenamento vigente e a possibilidade do cônjuge traído buscar separação judicial e indenização por danos morais. Cuida-se, ao final, de analisar algumas questões processuais ligadas ao tema.
Palavras-chave: Adultério. Fidelidade. Separação. Danos morais.
Na era da internet, vez ou outra surgem debates sobre as consequências da prática de atos ilícitos ou imorais, que antes eram realizados "materialmente" e "ao vivo", por meios virtuais.
À falta de leis específicas, os magistrados buscam alternativas na LINDB (antiga LICC) para julgar ações nestes casos, valendo-se não raramente do uso da analogia.
(Leia o artigo na íntegra clicando em http://jus.uol.com.br/revista/texto/19365/consideracoes-sobre-o-adulterio-virtual).
POLÍCIA FEDERAL PRENDE PREFEITO E PRIMEIRA-DAMA DE TAUBATÉ
A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira, 21, o prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (PMDB), a primeira-dama Luciana Peixoto e o ex-gerente do departamento de compras da prefeitura, Carlos Anderson Santos.
As prisões fazem parte da Operação Urupês, que investiga supostas irregularidades na contratação de uma empresa que forneceu medicamentos à rede municipal de saúde. Um cerco policial é realizado desde as 6h da manhã na cidade, localizada a 125 km de São Paulo. Advogados da prefeitura tentam conseguir pedido de habeas-corpus.
(Leia a matéria da íntegra clicando em http://www.uj.com.br/online/noticias/default.asp?action=noticia&idnoticia=104266).
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