O Diário da Justiça Eletrônico de ontem, edição nº 875, publicou as atas das sessões do Tribunal Pleno, realizadas neste mês de junho. Em duas dessas sessões, tratou-se dos concursos para servidores e juízes de direito:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2011
CONCURSO PARA MAGISTRATURA (Processo Administrativo nº. 288092/2008-3) – A Exmª. Srª. Desª. Judite Nunes deu ciência aos Desembargadores acerca das informações e solicitações apresentadas pelo Presidente da comissão do concurso público para o cargo de Juiz Substituto, Des. Expedito Ferreira, e pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Cláudio Santos, no tocante ao procedimento iniciado pela Secretaria de Administração do Tribunal objetivando a realização do referido concurso, para posterior discussão e deliberação.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO DO DIA 20 DE JUNHO DE 2011
CONCURSO PARA SERVIDORES – O Tribunal, à unanimidade, acolhendo proposição da Presidente, deliberou no sentido de serem tomadas as devidas providências para elaboração de resolução a fim de inserir na Resolução nº. 011/2010-TJ, que dispõe sobre o concurso público para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, os cargos estabelecidos pela Lei de Organização Judiciária para a prestação de serviços interprofissionais.
CONCURSO PARA MAGISTRATURA (Processo Administrativo nº. 288092/2008-3) – O Tribunal, à unanimidade, referendando a decisão da Desª. Judite Nunes, fixou em 60 (sessenta) o número de cargos vagos de Juiz Substituto para provimento mediante concurso público, determinando que fosse sanada a supressão cometida quando da revogação do parágrafo único do art. 31 da Lei de Organização Judiciária, bem assim a formalização, nos termos do art. 28, XVI, do Regimento Interno, de processo administrativo específico de concurso público de provas e títulos para o provimento dos referidos cargos, tudo conforme o voto da Presidente.
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