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sexta-feira, 16 de dezembro de 2011


TRISTE JUDICIÁRIO E INFELIZES JURISDICIONADOS

O GLOBO publicou ontem um artigo do historiador Marco Antonio Villa, professor da Universaidade Federal de São Carlos (SP), que esquadrinhou algumas contradições do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também cometeu um excesso.

É um fato que em 2010 um ministro do STJ - Paulo Medina - foi afastado sob graves acusações e aposentado compulsoriamente. Entretanto, o historiador peca ao acusar o STJ de cometer um péssimo exemplo ao aplicar a pena de aposentadoria compulsória, passando o ex-ministro a receber R$ 25mil por mês. Ora, a penalidade aplicada foi aquela constante da lei. Se a lei é leniente, se é injusta, ela deve ser alterada pelo Legislativo. Culpe-se o Judiciário pelo mau exemplo de alguns de seus membros, mas não por aplicar a lei existente!

Por outro lado, tem toda razão o articulista ao mencionar a falta de transparência do tribunal, com recebimentos de mais de R$ 400mil em apenas um mês por ministros não-identificados. Essa falta de transparência não se limita ao STJ e está disseminada em diversos tribunais regionais e estaduais espalhados pelo país. É a famosa "caixa-preta" do Judiciário, termo que irrita os seus membros, mas que permanece no imaginário popular, justamente em função da falta de transparência nos gastos.

Interessante foi perceber a recente pressão do Judiciário para não se submeter ao fundo único de previdência complementar dos servidores, que está sendo articulado pelo governo e cuja aprovação deve ocorrer ainda este ano. Após muito desgaste, o governo aceitou criar três fundos, um para cada poder, sob o argumento da autonomia dos poderes. Entretanto, já se vislumbra que a verdadeira motivação do Judiciário foi a de manter o controle absoluto sobre os salários de seus membros.

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