A LEI JÁ EXISTE. OU ESTOU ENGANADO?

quarta-feira, 30 de maio de 2012



Li recentemente em quase todos os blogs da cidade que a Câmara Municipal estaria se mobilizando para aprovar uma lei proibindo animais soltos nas ruas e impondo multas aos proprietários.

Fique bem claro que nada tenho contra a iniciativa dos vereadores. Ninguém, em sã consciência, há de concordar com a presença de animais em ruas e praças da cidade. Reconheço, obviamente, que a culpa maior recai sobre quem teima em transformar a zona urbana numa grande fazenda. No entanto, para se coibir prática tão comum nos últimos 20 ou 30 anos, acho não ser necessária a aprovação de uma lei nesse sentido.

Se não estou enganado, aparato legal, para tanto, já existe. Basta a Administração Pública pô-la em prática. O Código de Posturas do Município (Lei nº 154, de 25/07/1969), em um de seus 74 artigos, já proíbe animais soltos nas ruas jardinenses e estipula multa aos responsáveis. Esse código, ainda que vigente há mais de 40 anos, nunca foi atualizado nem revogado.

Por favor, corrijam-me se estiver errado! Conto com vocês!

11 comentários:

Anônimo disse...

Ta errado não amigo Alcimar, é porque eles não tem o costume de ler, portanto querem aprovar uma nova lei, pelas caridades, nem dei importância para esta nova lei.

Anônimo disse...

Como ficará a situação dos Animais de carga que moram na Cidade em regime de Escravidão?
A Delagacia para animais respeitará os direitos de nossos Irmãos?
Educação Ambiental é disciplina nas Escolas de Jardim de Piranhas?

Anônimo disse...

Qual o valor da fiança para a soltura do curral da prefeitura, do Franga, Neto Souza, Joenes, Roberto de Branquinha, Fernando de Tirina(é caso para habeas corpus?), Chico Ivo, Zé Pinel e o Gordo de Zé Maia?

A fiança para o desgaiolamento dos Pavões, Marco Maia, Chó Lopes e Tuca de Escolha terá uma tarifa diferenciada?

Anônimo disse...

A lei existe sim Alcimar, apenas não é cumprida, pois falta pulso, coragem e competência a administração atual para po-lá em prática, e mais os vereadores estão querendo com isso justificar a inércia e comodismo da casa nos últimos 8 anos.

Vereador Edimilson Estevam disse...

Meu caro Alcimar, você não deve ser corrigido pela observação que faz.Realmente o código de postura, embora, em vigência há mais de 40 anos, já proibe a criação de animais soltos nas ruas e estipula valores para multar quem teima em soltar seus animais em logradouros urbanos. Necessário se faz, que, urgentemente essa casa legislativa e os cidadãos jardinenses mobilizem-se no sentido de cobrarmos a aplicação da Lei.

Anônimo disse...

Perguntinha para o vereador Edimilson: Se a lei existe, pq fezer outra identica? Será mais uma inócua dentre tantas que já temos.

Anônimo disse...

A maioria dos vereadores não sabem o que é "código de postura",então como poderiam ter lido-o.

Anônimo disse...

se falarmos sobre código de postura para os vereadores de Jardim eles irão pensar que estamos nos referindo como eles devem ficar EM PÉ corretamente.

Anônimo disse...

Amigo Edimilson, se já existe uma Lei Vigente vocês não deveriam revogá-la antes de aprovar outra não?
Se eu estiver errado me corrija, mas eu já estou acreditando que os nossos representantes são um verdadeiro fracasso.

Anônimo disse...

Meu DEUS do Céu, só na Câmara de Jardim de Piranhas mesmo; APROVARAM UMA LEI SEM RVOGAR A OUTRA JÁ EXISTENTE, então agora as duas são nulas. Amigos se algum animal de voces forem presos não pague nada, porque na verdade essa lei é irregular.

Anônimo disse...

Vai ser sempre assim Alcimar, quem nunca elaborou um projeto de verdade que viabilize mudanças para Jardim, sempre acha que é o criador de um novo projeto e portanto se acha o rei da cocada preta....

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