PROMOTOR DE JUSTIÇA FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

quarta-feira, 11 de julho de 2012



A portaria abaixo transcrita foi publicada Diário Oficial do Estado de hoje, edição nº 12.744:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS

PORTARIA Nº 012/2012

O Promotor de Justiça em exercício na Comarca de Jardim de Piranhas/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que muitos munícipes buscam a Promotoria de Justiça desta comarca, solicitando atendimento relativo a questões diversas;

CONSIDERANDO a relevância social do atendimento ao público e a necessidade de disciplinar um horário para tal serviço, sem prejuízo do regular exercício das demais funções institucionais.

RESOLVE fixar as terças-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 14h30m, para atendimento ao público.

Os servidores da Promotoria de Justiça farão uma seleção prévia, excluindo casos que não digam respeito às atribuições do Ministério Público e solucionando aqueles que independam de contato do munícipe com o (a) Promotor (a) de Justiça. No primeiro caso, encaminharão o solicitante ao local adequado ao atendimento necessário.

Situações urgentes independem do horário fixado, sendo analisadas mediante comunicação ao (à) Promotor (a) de Justiça.

Mantenha-se cópia no quadro de avisos da Promotoria de Justiça. Publique-se por meio da imprensa local (rádio FM) e no Diário Oficial do Estado.

Para que seja prestado um serviço continuado à população local, ficam mantidos os horários previamente fixados na Portaria nº 26/2011 – PJJP.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE.

Jardim de Piranhas/RN, 10 de julho de 2012.

Marcelo Coutinho Meireles
Promotor de Justiça Substituto

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