Lendo os blogs de meus colegas jardinenses, vi, em quase todos eles, uma matéria acerca do desejo de Luís Macaco em suceder o irmão na Prefeitura. Esse assunto foi o primeiro que tratei neste espaço, no dia 3 de abril passado. Vejam o que escrevi naquela oportunidade:
Quase que diariamente, leio matérias em outros blogs tratando da possibilidade de Luís Macaco se candidatar a prefeito já nas próximas eleições. Posso estar errado, uma vez que nosso ordenamento jurídico é cheio de brechas e aberto a todo tipo de possibilidades. No entanto, consultando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, não resta dúvida: LUÍS NÃO PODE SUCEDER AO IRMÃO. Antônio, ao tomar posse no segundo mandato, tornou inelegíveis todos seus parentes até o 2º grau. Outro ponto a considerar é que a esperada reforma política não alterará esse quadro. A questão da inelegibilidade de parentes não está em discussão.
Vejam como o Tribunal Superior Eleitoral tem se posicionado acerca dessa questão:
“Consulta. Prefeito reeleito. Pretensão. Candidatura. Irmão. Período subseqüente. Mesma jurisdição. Terceiro mandato. Possibilidade. Vedação. Art. 14, §§ 5o e 7o, da Constituição Federal. 1. É vedado, ao irmão do chefe do Executivo no exercício de segundo mandato, concorrer, no período subseqüente e na mesma jurisdição, ao cargo ocupado por seu parente, ante a possibilidade de vir a se concretizar um terceiro mandato consecutivo (art. 14, §§ 5o e 7o, da CF). Consulta a que se responde negativamente.” (Res. no 22.527, de 3.4.2007, rel. Min. Caputo Bastos.)
“Elegibilidade. Irmão de prefeito reeleito. Presidente da Câmara Municipal. Sucessor/substituto de titular do Executivo Municipal. Cargo de prefeito. Período subseqüente. 1. Se o chefe do Poder Executivo já se encontra no exercício do segundo mandato, fica vedada sua elegibilidade para o mesmo cargo no pleito seguinte, estendendo-se esta vedação também a seus parentes (CF, art. 14, §§ 5o e 7o). 2. Respondida negativamente”. (Res. no 21.557, de 6.11.2003, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)
6 comentários:
Amigo blogueiro nem sempre o que tá escrito na lei é para sempre, por exemplo no novo código de trânsito está escrito que as lombadas transversais, deve ter 1,50m de largura com 0,08m de altura e não precisa aqui em Jardim de Piranhas dizer que não existe uma lombada pelo menos com essas medidas. Quanto a sucessão de 2012, só podemos falar ou não de algum regulamento , depois da reforma política que está em tramitação nos aneis superiores!!!!
Obrigado pelo comentário, Naquib. Sei muito bem que a legislação pode mudar. Nossos tribunais, principalmente na seara eleitoral, mudam constantemente de posicionamento. Porém, tenho acompanhado as discussões acerca da reforma eleitoral e ainda não se discutiram mudanças nas cláusulas de inelegibilidade, previstas na Constituição Federal. Outro ponto importante a considerar é que, para se aplicarem às eleições do próximo ano, toda e qualquer alteração deve ser aprovada um ano antes, ou seja, até o início de outubro de 2011. Um grande abraço!
Complementando o comentário anterior: quando escrevi esta postagem, baseei-me no que foi postado por Jarles Cavalcanti e copiado por outros blogs jardinenses. Segundo aquele, Luís estava procurando brechas na ATUAL LEGISLAÇÃO que lhe permitissem ser candidato a prefeito em 2012. Em meu texto, procurei mostrar que, ATUALMENTE, não há nenhuma possibilidade de essa candidatura vingar. Pensei que meu texto fosse bastante claro nesse ponto.
Muito obrigado cara blogueiro, suas suposições tem de algum modo base. Mais quero lembra-la que até o nosso guerreiro e caduco Código Penal está aí novinho em folha, imagine um artigo na lei eleitoral, para finalizar deixo uma frase, "O futuro a Deus pertence".
Mais gostaria de saber sua opinião em relação as "Lombadas transversais" os famosos quebra molas, a em Jardim de Piranhas, os famosos que carros...
Desculpe-me, Naquib, mas não quero polemizar. Caso realmente deseje saber minha opinião sobre as lombadas ou qualquer outro assunto, é só me procurar no fórum ou em minha residência. Um grande abraço!
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