NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

sábado, 15 de outubro de 2011


O COMBATE À CORRUPÇÃO FORTALECE A DEMOCRACIA, OS VALORES REPUBLICANOS E A PROTEÇÃO À PESSOA HUMANA

O respeitável jornal The Economist, em matéria publicada em 18/08/2011, intitulada, "Dilma tenta secar o pântano", relata que apenas oito meses após tomar posse como Presidente do Brasil, Dilma Roussef se vê sugada pelo pântano político que é Brasília. No mesmo artigo, alerta-se que a posição linha dura da Presidente pode colocar em risco a sua governabilidade, por perda de sustentação no Congresso.

Essa constatação, conquanto fidedigna ao modus operandi dos políticos nacionais, a primeira vista sugere uma idéia de contradição: como o combate à corrupção poderia conduzir a perda da capacidade política do governante? A luta contra a corrupção não geraria, pelo contrário, uma maior coalizão em torno dos interesses nacionais?

Ao que tudo indica, a conduta dos partidos cujos representantes foram afastados dos cargos do alto escalão constitui, meramente, reação à tentativa de moralização da política brasileira, porque a eles, numa visão distorcida da democracia e dos ideais republicanos, interessa a manutenção do status vigente. No entanto, o combate à corrupção, mesmo que momentaneamente gere dissabores políticos, tende a fortalecer o próprio sistema e, em última instância, constitui medida de proteção da pessoa humana.

É que a democracia, instrumento de realização de valores fundamentais à convivência social, encontra na corrupção óbices à sua consagração efetiva. A corrupção tende a criar um distanciamento entre os representantes e representados, gerando uma situação de desconfiança, ausência de legitimidade e enfraquecimento do próprio ideário impulsionador do sistema democrático. Alfredo Héctor Wilensky, ao discorrer sobre os efeitos negativos da impunidade, alerta que "a impunidade imiscui-se como um quisto inextirpável, porquanto na consciência coletiva das comunidades existe a percepção social de que, se os mais poderosos não são reprimidos por grandes causas e razões, então menos o serão por razões e causas menores, que serão, eventualmente, a base da rotina do acto corrupto" (O Direito, Lisboa, a. 139, n. 05, p. 975). Essa situação conduz, inelutavelmente, a que se forme uma sociedade que vai se enfermando, perdendo consciência ética no que respeita aos valores inerentes ao Estado Democrático.

A corrupção, no seu aspecto social e político, conduz, como conseqüência das mais perversas, ao afrouxamento dos laços de solidariedade e respeito mútuo entre os cidadãos e entre este e seus representantes, porque qualquer um pode se converter, aos olhos dos eleitores, em um corrupto em potencial, o que instaura um clima de passividade frente a coisa pública e face as decisões políticas fundamentais. Se se acredita que a alternância das pessoas a frente dos cargos públicos é incapaz de alterar a situação de corrupção em que mergulhados os governos, isso cria uma espécie de abstenção crônica dos cidadãos no que tange à participação política, diminuindo, em um círculo vicioso, o próprio poder transformador da democracia.

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