QUE SE CUMPRA A LEI, PERO NO MUCHO...

sábado, 15 de setembro de 2012



Neste país, costuma-se dizer que há leis que pegam e outras, não. Trata-se, infelizmente, de uma grande verdade. Devido a vários motivos, sobre os quais não irei me debruçar neste texto, a falta de efetividade de parte da legislação tem prejudicado o progresso da sociedade e do Estado brasileiros. Regras e normas, criadas visando a tornar as relações humanas e institucionais cada vez mais próximas do mundo ideal, são, a todo instante, descumpridas e desafiadas. E ai de quem ouse mudar esse cenário.

Desde tempos primitivos, a convivência entre os homens impôs a estes o respeito mútuo. Ainda que só se tenha chegado ao atual estágio civilizatório à custa de muitas guerras e milhões de mortos, a raça humana, atualmente, vivencia um dos períodos mais tranquilos da História. O respeito aos direitos humanos, a consciência ecológica, o ideário politicamente correto (sem os exageros, frise-se), o fim do racismo estatal, dentre outros avanços, são exemplos claros dessa nova era, à qual só se chegou por meio da estrita observância a leis, códigos e tratados.

Em terras tupiniquins, no entanto, ainda se teima em trilhar o caminho da desordem, da bagunça e da afronta explícita às instituições. O Estado Democrático de Direito, não raramente, sofre duros ataques, alguns deles desferidos, pasmem, por órgãos ou cidadãos incumbidos da tarefa de zelar pela segurança institucional. Esse mau exemplo, perceptível até ao brasileiro mais desavisado, estimula a desobediência civil e contribui, decisivamente, para que o problema se perpetue.

A maioria da população local, salvo um desvario deste escriba, mantém um relacionamento dúbio com as leis: defendem, aos quatro ventos, que estas devem ser rigorosamente cumpridas, mas somente pelos outros. Cobra a atuação firme e enérgica das autoridades, desde que elas não cruzem seu caminho. Critica todo aquele que infringe as normas, porém, na primeira oportunidade, age de modo igual. Há de se convir que nem Dr. Jekyll e Mr. Hyde assim se comportaram de modo tão contraditório.

Nas últimas semanas, aqui em Jardim, algumas manifestações demonstraram, de forma evidente, essa relação conflituosa da sociedade com a lei. Em nome apenas da satisfação pessoal, alguns defenderam, explicitamente, que leis vigentes há bastante tempo mereceriam ser, simplesmente, ignoradas. Para estes, o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei das Contravenções Penais, o Código Eleitoral e o Estatuto da Criança e do Adolescente deveriam ser adaptados ao gosto local pela farra e pelo barulho. Numa evidente afronta a esses diplomas legais, as autoridades locais, para bem agir, fechariam os olhos e permitiriam a burla ao sossego alheio, ao direito de ir e vir, à gestão ética e moral de recursos públicos e à integridade física e mental de menores de idade.

Ora. Significa dizer, então, que as leis só devem valer quando nos é conveniente? Foi isso mesmo o que eu entendi? Se assim o for, a depender do pensamento dessas pessoas, o Brasil se transformará no único país do mundo civilizado em que a vigência da legislação é condicionada a fatores externos, como a realização de uma festa ou a disputa por certo cargo. Embora compreenda a dificuldade para os leigos se darem conta de quão ridícula seja tal conclusão, confesso ser impossível não se espantar diante dessa situação imaginária.

Ressalto que minha intenção, com este texto, não é a de defender o trabalho da Justiça e do Ministério Público eleitorais. Não é a minha área. Sou, como vocês sabem, servidor da Justiça Comum. Só trabalho com crimes, divórcios, pensões alimentícias, cobranças, execuções etc. Todavia, senti-me incomodado com a revolta de alguns conterrâneos que considero injustificada. Numa cidade repleta de problemas, com jovens bebendo cada vez mais cedo e destruídos pelas drogas, com um trânsito caótico e irresponsável e com reclamações constantes provocadas pelo barulho excessivo de paredões de som, considero preocupante ver tantos se revoltarem contra leis que só existem para a eles proporcionarem uma vida digna e feliz.

9 comentários:

Anônimo disse...

por que jardim flerta com mister hyde?

ela alfabetizou milhares, mas são escassas as homenagens.
ela, dondoca, fútil, mas é celebrada e imitada.
ele, servente de pedreiro, construiu muitas casas, mas são escassas as homenagens.
ele, patrão injusto, e desonesto, tem uma pick-up importada e de “chaveirinho” um sedan novinho, mas é imitado e celebrado.
eles participaram das etapas de fabricação de milhões de redes de dormir, mas são escassas as homenagens.
eles voltaram à terra natal com milhões em bens, há controvérsias sobre a origem lícita de suas riquezas, mas são celebrados e imitados.
eles, no limite da escravidão, trabalham para chegar às mesas de milhares a indispensável comida. mas são escassas as homenagens
eles, com novas cores originadas do disco cromático da mediocridade política, enganam muitos, eleições após eleições, mas são celebrados e imitados.
eles tocam seus instrumentos musicais afinadinhos, e cantam emocionados, mas são escassas as homenagens.
eles, sem cultura, e sem prosa interessante, com paredões de som, estouram o lazer dos serenos, mas são celebrados e imitados.







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Anônimo disse...

ser amigo em jardim é servir de apólice de seguro para os momentos de dificuldades dos conhecidos. contudo, para a maioria dos jardinenses, indicar o bom conhecimento, falar sobre civilidade e, principalmente, desmascarar o mal disfarçado de bem são atitudes do estraga prazer, do estranho no ninho.

Anônimo disse...

Boa noite! caro amigo Alcimar, vejamos que você também percebe que tem horas que queremos acreditar que não vale apenas lutar por um Jardim melhor, organizado e educado, difícil mesmo é convencer estas mentes corruptas pelo consumismo de drogas e produtos superflos, direcionados por pequenos grupos que contem o poder aquisitivo,...contudo estamos fazendo a nossa parte, um abraço e vamos em frente.
Francisco das C. Bezerra;
Presidente da AJAP.

Anônimo disse...

outro dia escolheram um caba para um cargo muito importante. essa escolha gerou confiança e conforto. porque o caba tem reputação comprovadamente ilibada, e saber para exercer o cargo. vai dar certo.

por que nas eleições municipais não é assim, se precisamos do conforto da confiança, e se precisamos da guia da sabedoria?

Anônimo disse...

São os filhos de Jardim, eleitos pelo povo, exercendo seus pobres e podres poderes. Numa terra onde não existe sequer autonomia: Executiva, Legislativa ou Judiciária, dificilmente, o POVO usufruirá dos verdadeiros bens sociais.

Anônimo disse...

Casou maior frizon a lista dos servidores do município publicada no Portal da Transparência, como recomenda a lei, ai explica-se o porque de tanta arogância, maldade, vandalismo, desespeiro e derespeito as pessoas e a lei. Há casos de uma só família deter três cargos comissionado. É o medo de perle-los aliado a ingnorância o responsável por muitas de nossas mazelas que experimentamos nos dias atuais.

Anônimo disse...

ALCIMAR TODOS SABEM VC PASSOU EM CONCURSO PUBLICO MAIS SEU TIO EH UM MAJARA DO PODER DO RN ENTROU PELA PORTA DA FRENTE OU DE TRAS.PORQUE ELE NAO FAZ CONCURSO PUBLICO CRITICA EH MUITBOM ASSUMIR A REALIDADE EH OUTRA.

Alcimar disse...

Não sei o que o comentário acima tem a ver com a matéria, mas vamos lá.

Não tenho nenhum tio "marajá". Alguns deles, que são servidores públicos, ingressaram antes da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a prévia aprovação em concurso. Nenhum deles, portanto, ingressou "pela porta de trás". Aliás, há muitos jardinenses nessa mesma situação.

Antes de 1988, era costume as lideranças políticas locais distribuírem cargos públicos entre os seus eleitores. Não havia nada de errado nisso, pois, como já ressaltei, fazer concurso não era obrigatório.

Mesmo que algum parente meu cometa algum erro, coisa plenamente possível, pois são todos humanos, somente eles podem responder por seus atos. Eu falo por mim. Julgue-me pelo que eu faço, caro anônimo. Um grande abraço e fique com Deus.

Anônimo disse...

estamos aqui na esquina sudoeste do arruinado mercado municipal, para mais um debate sobre o futuro promissor de jardim:

- coisinha vai ganhar!
- não, quem ganha é bichim!
- mais píi mesmo, bichim não quer gastar. ganha não!
- e coisinha, brocoió, começou avoando dinheiro no mato, e parou. o povo não gosta disso, não. tem que gastar até o dia das eleições, senão a viúva quer não e quer não, quer não, a viúva quer não.


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