ENQUETE SOBRE O PODER JUDICIÁRIO - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS (PARTE FINAL)

Retornando à análise dos resultados da enquete sobre o Poder Judiciário, vejo-me na obrigação de explicar aos jardinenses, principalmente àqueles que não compreendem bem o que se passa dentro de um Fórum, alguns motivos pelos quais os processos demoram bem mais que o razoável:

1)  as leis processuais brasileiras, que são aquelas que ditam tudo o que deve ser feito do início ao fim de um processo, determinam alguns prazos que, se não forem observados à risca, podem colocar todo o trabalho a perder. Por exemplo: enquanto um cidadão comum,  geralmente, dispõe de um prazo de 15 dias para se defender, ao Município de Jardim de Piranhas é dado um prazo quatro vezes maior. É assim porque está da lei. Aí está a razão pela qual uma ação movida contra a Prefeitura demora tanto. Para mudar isso, só alterando a lei, tarefa essa, todos sabem, de competência do Poder Legislativo. Juízes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores podem interpretar a lei, mas não podem mudá-la. Seria necessário, portanto, para conferir maior rapidez aos processos, simplificar alguns procedimentos, de modo a permitir que as ações cheguem logo ao seu resultado final.

2) o juiz, para não ser declarado suspeito numa fase posterior, não pode instruir os cidadãos. Significa dizer que ele não pode indicar a uma pessoa que medida ela deve tomar a fim de resolver algum problema. Esse papel cabe ao advogado. Recentemente, por exemplo, um cidadão procurou o Fórum local querendo falar com o juiz, desejando que este intercedesse numa disputa de terras. Nesse caso, exige-se que já exista um processo em andamento. Se a ação competente ainda não houver sido ajuizada, o juiz se vê impedido de sequer falar com quem o procura, pois, como já mencionado, não poderá informar qual medida o cidadão deverá tomar.

3) existem algumas ações que demoram mais que outras porque as próprias partes, as maiores interessadas na solução do problema, dificultam o andamento do processo. Existem alguns atos que somente as partes podem executar. Se elas não o fizerem dentro do prazo legal, o processo poderá ser extinto, sem um julgamento por parte do juiz. Não são poucas as ações em que temos de intimar primeiro o advogado, depois a parte (esta, duas vezes), para que um simples ato, como a juntada de uma certidão, seja concretizado.

4) outro problema que costuma atrasar os processos é o grande número de audiências. Muitas ações necessitam da realização de audiências, a fim de nelas se tomar o depoimento das partes e de testemunhas. No caso de Jardim, como, já mencionado em outra postagem, estamos há quase um ano sem juiz titular, o número de processos que esperam por audiências só vem aumentando. Devido ao juiz só poder vir uma vez por semana à Comarca, é praticamente impossível, num só dia, realizar todas as audiências que esperam para entrar na pauta.

São esses, portanto, os principais problemas que dificultam o andamento mais rápido dos processos no Poder Judiciário. Não quis, nesta e na postagem anterior, apresentar desculpas para nossas falhas. Minha intenção foi apenas a de tentar mostrar a você, caro leitor, que a lentidão da Justiça se dá por várias causas. O que muita gente não percebe é que isso está, aos poucos, sendo resolvido. A construção de novos fóruns, a informatização dos processos, a reforma nas leis (estão para ser aprovados dois novos códigos processuais), o treinamento constante dos servidores e a chegada de novos juízes, de ideias mais arejadas e mais comprometidos com o povo humilde, estão mudando a cara do Judiciário potiguar. 

Contudo, para que a Justiça dos homens seja tão respeitada quanto à de Deus, é preciso investir na contratação de policiais, delegados, promotores, servidores e juízes. A Comarca de Jardim de Piranhas, por exemplo, só terá condições de atender bem aos jardinenses quando o número de servidores dobrar e houver um juiz titular, presente no Fórum os cinco dias da semana.