JUSTIÇA DETERMINA INTERNAÇÃO DE USUÁRIO DE DROGAS
O juiz da Terceira Vara da Comarca de Alta Floresta (803km a norte de Cuiabá), Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) interne, ainda que contra a vontade, um paciente dependente químico para realização de exames médicos psiquiátricos e psicológicos. Caso seja constatada a necessidade, o magistrado ordena ainda a internação até decisão final ou pelo tempo suficiente para o efetivo tratamento de saúde. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 15 mil.
Conforme o magistrado, a medida deve ocorrer na modalidade involuntária (sem consentimento do paciente) ou compulsória (por determinação judicial) em clínica ou estabelecimento público especializado. Caso o Estado não disponha de local adequado, deve arcar com o pagamento em uma unidade particular.
O pedido de tutela antecipada foi proposto pela mãe do paciente, que teme pela sua segurança e do filho, usuário de crack e heroína há 15 anos. No documento, a requerente alega que vê no Poder Judiciário sua última esperança para tentar afastar o filho das drogas. Destaca ainda que o vício transformou o filho em uma pessoa extremamente agressiva e imprevisível, que comete furtos diários, envolve-se em brigas violentas, além de correr risco de vida em razão de dívidas com o tráfico de drogas e pelas inimizades conquistadas em função do uso de entorpecentes. O pedido judicial traz ainda cópias de boletins de ocorrência mostrando os delitos cometidos pelo rapaz, que chegou a jogar gasolina em duas pessoas e atear fogo.
Laudos médicos do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Alta Floresta e audiência com o médico perito e responsável pela unidade de saúde, Duarte Guerra, apontam que o usuário de drogas apresenta “agravamento progressivo do quadro, com importante repercussão funcional, havendo no momento risco de vida para si e para terceiros devido ao grau de impulsividade e prejuízo do juízo crítico apresentados com a progressão do quadro de dependência química”, afirmou o médico.
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