DISCRIMINAÇÃO POSITIVA COMO RACISMO ENRUSTIDO
Renato Amoedo Nadier Rodrigues
O maior problema jurídico criado pelas políticas de cotas que incidem nos concursos públicos, especialmente nos concursos vestibulares, relaciona-se diretamente com a violação de princípios do serviço público, a impessoalidade, a eficiência, a legalidade e moralidade (todos violados pela existência de tais privilégios).
Sumarização: - 1.Introdução. 1.1 Conjuntural. 2.Argumentação. 2.1 Histórica. 2.2 Jurídica. 3.Conclusões. Referências.
Ementa: O presente trabalho visa analisar todo o ordenamento nacional sobre as políticas de discriminação racial positiva, desde os acordos internacionais ratificados, as normas constitucionais e ordinárias até as disposições constitucionais e os direitos fundamentais que recepciona. Toda esta descrição terá apenas um fim, analisar as causas, as consequências e as prováveis soluções jurídicas para os atuais conflitos neste mister.
(Leia o artigo na íntegra em http://jus.com.br/revista/texto/20252/discriminacao-positiva-como-racismo-enrustido).
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