FUNDAÇÃO DA MEMÓRIA PATRIMONIALISTA BRASILEIRA
A Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou projeto de lei da governadora Roseana Sarney – que tramitou em regime de urgência e com rapidez impressionante – para “estatizar” a Fundação José Sarney, incorporando-a à administração pública estadual.
Traduzindo o juridiquês: A Fundação José Sarney era uma entidade privada, responsável pela guarda, preservação, organização e divulgação dos acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos de seu patrono, ou seja, José Sarney. Agora passa a ser pública, o que implica em gastos igualmente públicos para sua manutenção.
Ora, a Constituição prevê a impessoalidade e a moralidade como princípios da Administração Pública e estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Para despistar uma perceptível violação à Constituição, o projeto maranhense prevê que a "Fundação José Sarney" passará a se chamar "Fundação da Memória Republicana Brasileira". Mais adequado seria "Fundação da Memória Patrimonialista Brasileira", pois o texto dispõe que o próprio Sarney poderá indicar duas pessoas para a entidade e, após o seu falecimento, a indicação caberá aos seus herdeiros...
A governadora – e filha do senador - argumentou que "lamentavelmente, a história da fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras, sem fontes públicas de financiamento". A proposta, então, implica em pendurar os gastos, definitivamente, na conta da sociedade, em "estatizar", por assim dizer, os prejuízos privados.
Vamos aguardar as iniciativas da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, que podem - e devem - questionar a iniciativa.
0 comentários:
Postar um comentário