NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

quinta-feira, 22 de setembro de 2011


A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS

Ações afirmativas ou discriminações positivas são "medidas especiais que buscam eliminar os desequilíbrios existentes entre determinadas categorias sociais até que eles sejam neutralizados, o que se realiza por meio de providências efetivas em favor das categorias que se encontram em posições desvantajosas".

Um dos modelos de ações afirmativas é o programa de cotas, que surgiu nos Estados Unidos da América, mas pouco durou. Houve um aumento da discriminação racial e da desigualdade republicana, o que fez com que a Suprema Corte daquele país barrasse o programa. Segundo Ronald Dworkin, as ações afirmativas visavam aumentar o número de membros de certas raças nas profissões e reduzir a importância da raça na vida social e profissional norte-americana. Elas vieram "eliminar os Iingering effects, isto é, os efeitos persistentes (psicológicos, culturais e comportamentais) da discriminação do passado, que tendem a se perpetuar. Esses efeitos se revelam nas chamadas discriminações estruturais, espelhadas nas abismais desigualdades sociais entre grupos dominantes e grupos marginalizados". No entanto, o programa de cotas norte-americano, conforme citado, não conquistou os efeitos almejados.

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