Publicou-se no Diário da Justiça de hoje, edição nº 12.523, o aviso abaixo:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN
AVISO
A PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta n. 001/2010, instaurado a fim de acompanhar o cumprimento por parte do Município de Jardim de Piranhas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte – IDEMA, de Termo de Ajustamento de Conduta, tomado em 02/09/2009, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e que tinha por objeto sanear as atividades poluidoras que afetam o Rio Piranhas-Açu, de dominialidade federal, sobretudo aquelas decorrentes de lixões e matadouros públicos localizados em sua bacia hidrográfica, incluindo margens e afluentes, cuja gestão é de responsabilidade municipal.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Jardim de Piranhas/RN, 09 de novembro de 2011.
HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM
Promotora de Justiça Substituta
2 comentários:
Alcimar e os chiqueiros dos porcos que até agora nada foi feito?
Nós, moradores do Bairro Santo Amaro, poderemos apreveitar esse documento de alguma maneira?
Em relação aos chiqueiros, cara Conceição, considero mais prudente provocar o Ministério Público aqui mesmo em Jardim.
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