A
LUTA PELA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Um
exemplo de interação entre os movimentos sociais e os subsistemas sociais do
direito e da política
Paulo
Roberto Lemgruber Ebert¹
À medida que a sociedade
foi ficando mais complexa, principalmente no decorrer do Século XX, os mecanismos
de reivindicação coletiva foram sendo paulatinamente aperfeiçoados, de modo a
acompanhar tal evolução. De fato, se em um primeiro momento os partidos
políticos, seguidos pelos sindicatos, desempenhavam de forma eficaz a representação dos grupos de interesse e dos
trabalhadores em um contexto datado de luta ideológica e de classes, tais
instituições, no contexto atual, não mais dão conta das múltiplas demandas dos
inúmeros atores sociais hodiernos.
Nesse contexto, em que
novas e complexas demandas (vg: proteção do meio-ambiente, implementação dos
direitos da pessoa com deficiência, igualdade racial, distribuição justa dos
recursos fundiários, etc.) passaram a coexistir com aquelas lutas clássicas, os
próprios atores sociais trataram de criar os mecanismos necessários para
conceder voz e visibilidade para suas causas. Surgiram, assim, os movimentos
sociais.
Os movimentos sociais
compeendem em seu âmago interesses específicos relacionados a certas e
determinadas causas. Sua atuação é pautada ora pela mobilização da sociedade e
de seus sistemas parciais (política, direito, economia, etc.) com vistas à
implementação de suas bandeiras, ora pela contestação das estruturas sociais
existentes em nome da “justiça” inerente
às suas lutas.
Foi exatamente nesse
cenário que surgiram os movimentos sociais pela valorização da educação no
Brasil, tendo como uma de suas principais bandeiras a remuneração adequada dos
docentes, ao lado da priorização do ensino nas destinações orçamentárias e da
expansão quantitativa e qualitativa das redes públicas. Dentre as causas
encampadas nesse desiderato, destaca-se a luta histórica pela implementação do
Piso Nacional dos Profissionais do Magistério, que transcendeu o escopo de mera
reivindicação de classe tradicionalmente defendida pelos sindicatos, para
integrar o conjunto de propostas formuladas pelos movimentos sociais, haja
vista seu intrincamento umbilical com o desenvolvimento do sistema educacional
bradado por estes últimos.
A luta pelo piso nacional
dos profissionais do magistério tem envolvido, nos últimos anos, interconexões
frequentes entre os movimentos sociais que a advogam e os sistemas parciais do
direito e da política. Por isso mesmo os recentes desdobramentos da causa em
referência consistem em uma interessante oportunidade para o estudo prático das
relações entre os movimentos sociais e os subsistemas da sociedade e da
dinâmica de tal interação.
Nesse sentido, o presente
artigo tratará de expor as interconexões ocorridas entre os movimentos sociais
pela valorização da educação e os sistemas de funções do direito e da política
no que concerne à implementação prática do Piso Nacional dos Profissionais do
Magistério, indicando em que medida a referida luta provocou as variações na
estrutura comunicativa experimentadas por aqueles primeiros e quais as
perspectivas de evolução de tal dinâmica para o futuro.
________________
(¹) Advogado. Doutorando em
Direito do Trabalho e da Seguridade Social na Universidade de São Paulo-USP.
Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília - UnB.
Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de
Brasília - UniCEUB.
0 comentários:
Postar um comentário