A portaria abaixo
transcrita foi publicada Diário Oficial do Estado de hoje, edição nº 12.744:
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS
PORTARIA
Nº 012/2012
O Promotor de Justiça em
exercício na Comarca de Jardim de Piranhas/RN, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que muitos
munícipes buscam a Promotoria de Justiça desta comarca, solicitando atendimento
relativo a questões diversas;
CONSIDERANDO a relevância
social do atendimento ao público e a necessidade de disciplinar um horário para
tal serviço, sem prejuízo do regular exercício das demais funções
institucionais.
RESOLVE fixar as terças-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 14h30m,
para atendimento ao público.
Os servidores da Promotoria
de Justiça farão uma seleção prévia, excluindo casos que não digam respeito às
atribuições do Ministério Público e solucionando aqueles que independam de
contato do munícipe com o (a) Promotor (a) de Justiça. No primeiro caso,
encaminharão o solicitante ao local adequado ao atendimento necessário.
Situações urgentes
independem do horário fixado, sendo analisadas mediante comunicação ao (à)
Promotor (a) de Justiça.
Mantenha-se cópia no quadro
de avisos da Promotoria de Justiça. Publique-se por meio da imprensa local
(rádio FM) e no Diário Oficial do Estado.
Para que seja prestado um
serviço continuado à população local, ficam mantidos os horários previamente
fixados na Portaria nº 26/2011 – PJJP.
Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação no DOE.
Jardim de Piranhas/RN, 10
de julho de 2012.
Marcelo
Coutinho Meireles
Promotor
de Justiça Substituto
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