Aventa-se, uma vez mais, a possibilidade de Luís Macaco ser candidato a prefeito de Jardim nas eleições deste ano. Reafirmo, categoricamente: posso estar enganado, já que a legislação brasileira é aberta a todo tipo de interpretação, mas, segundo jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, essa possibilidade não existe. Observe na consulta abaixo transcrita:
CONSULTA. ELEGIBILIDADE. CHEFIA DO PODER EXECUTIVO. PARENTESCO. TERCEIRO MANDATO. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. O § 7º do art. 14 da Constituição Federal impede a ocorrência de três mandatos consecutivos, seja por via direta - quando o aspirante é o próprio titular da Chefia do Poder Executivo -, seja por via reflexa, quando este é o cônjuge, parente consangüíneo, afim, ou por adoção, até segundo grau.
2. É inelegível o candidato à reeleição para cargo de chefia do poder executivo, se, no período anterior, o cargo fora ocupado por seu parente, no grau referido no § 7° do art. 14 da Constituição Federal, ainda que este tenha renunciado a qualquer tempo ao mandato, sendo substituído pelo vice, parente ou não, pois a eventual circunstância de vir a ser eleito configurará a terceira eleição consecutiva circunscrita a uma mesma família e num mesmo território.
A hipótese de o prefeito renunciar, permitindo-se a parentes serem candidatos à sua reeleição, só é permitida no decorrer do primeiro mandato. Ao tomar posse, após reeleito, Antônio Macaco tornou inelegíveis todos os seus parentes até o segundo grau. Mesmo que ele renuncie e Galbê também o faça, acho que Luís também estaria impedido de assumir o cargo, que seria ocupado pelo atual vice-presidente da Câmara. Mas isso, porém, é apenas uma mera opinião deste modesto blogueiro.
1 comentários:
Eles têm certeza que essa possibilidade não existe. Isso não passa de uma propaganda política mal intencionada. Agora, existe uma certeza, caso haja uma disputa eleitoral entre Elídio e um Macaco, o candidato quer perder essa eleição para prefeito de Jardim, terá que encher a cachola de drogas ansiolíticas, hipinóticas e sedativas, para mascarar a angústia, a desorientação, e principalmente, o rombo no bolso.
Patricinha
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