Foi publicado no Diário da Justiça
Eletrônico do TRE/RN, edição 994, no dia de ontem, o edital abaixo transcrito:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – N.º
35/2012
O Dr. André Melo Gomes Pereira, Juiz desta
Zona Eleitoral, nos termos da Lei nº 9.504/97, Res. TSE nº 23.370/11 e e Res.
TSE nº 23.378/12, visando às Eleições 2012 do Município de Jardim de Piranhas,
CONVOCA os representantes legais dos
partidos políticos e coligações que requereram registrode candidaturas, bem
como os da emissora de rádio legalmente habilitada a funcionar no mencionado
Município, para AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará no dia 08 de agosto de 2012,
às 09:00 horas, no Salão do Júri do Fórum Municipal Des. João Marinho, na Rua
Pe. João Maria, 100, Vila do Rio, Jardim de Piranhas, com o objetivo de
deliberar sobre assuntos relacionados à transmissão do HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO,
em rede e em inserções, que se iniciará no dia 21 de agosto próximo, dentre os
quais:
1)
Escolha
da emissora de rádio geradora do horário eleitoral gratuito, em rede;
2)
Sorteio
da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita - eleição
majoritária e proporcional (Lei nº 9.504/97, art. 50 c/c art. 31 da Res. TSE nº
23.370/11);
3)
Distribuição,
através do sistema informatizado do T.S.E., do Horário Eleitoral Gratuito, em
rede (Lei nº 9.504/97, art. 47, § 2º, c/c Res. TSE nº 23.370/11, art. 35,
caput);
4)
Elaboração
e aprovação de acordo entre os partidos e coligações e as emissoras de rádio,
dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita
(Res. TSE nº 23.370/11, art. 40 e 41);
5)
Elaboração
e aprovação, pelos partidos, coligações e emissoras, do plano de mídia das
inserções de horário gratuito ou utilização do Sistema informatizado do T.S.E.
para essa elaboração, caso não cheguem a um acordo (Lei nº 9.504/97, art. 52
c/c art. 40 da Res. TSE nº 23.370/11).
Jardim de Piranhas/RN, 01º de agosto de
2012.
André Melo Gomes Pereira
Juiz Eleitoral
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