JUIZ ELEITORAL CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA PROPAGANDA GRATUITA NO RÁDIO

quinta-feira, 2 de agosto de 2012


Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RN, edição 994, no dia de ontem, o edital abaixo transcrito:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – N.º 35/2012

O Dr. André Melo Gomes Pereira, Juiz desta Zona Eleitoral, nos termos da Lei nº 9.504/97, Res. TSE nº 23.370/11 e e Res. TSE nº 23.378/12, visando às Eleições 2012 do Município de Jardim de Piranhas,

CONVOCA os representantes legais dos partidos políticos e coligações que requereram registrode candidaturas, bem como os da emissora de rádio legalmente habilitada a funcionar no mencionado Município, para AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará no dia 08 de agosto de 2012, às 09:00 horas, no Salão do Júri do Fórum Municipal Des. João Marinho, na Rua Pe. João Maria, 100, Vila do Rio, Jardim de Piranhas, com o objetivo de deliberar sobre assuntos relacionados à transmissão do HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, em rede e em inserções, que se iniciará no dia 21 de agosto próximo, dentre os quais:

1)   Escolha da emissora de rádio geradora do horário eleitoral gratuito, em rede;

2)   Sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita - eleição majoritária e proporcional (Lei nº 9.504/97, art. 50 c/c art. 31 da Res. TSE nº 23.370/11);

3)   Distribuição, através do sistema informatizado do T.S.E., do Horário Eleitoral Gratuito, em rede (Lei nº 9.504/97, art. 47, § 2º, c/c Res. TSE nº 23.370/11, art. 35, caput);

4)   Elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e coligações e as emissoras de rádio, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita (Res. TSE nº 23.370/11, art. 40 e 41);

5)   Elaboração e aprovação, pelos partidos, coligações e emissoras, do plano de mídia das inserções de horário gratuito ou utilização do Sistema informatizado do T.S.E. para essa elaboração, caso não cheguem a um acordo (Lei nº 9.504/97, art. 52 c/c art. 40 da Res. TSE nº 23.370/11).

Jardim de Piranhas/RN, 01º de agosto de 2012.

André Melo Gomes Pereira
Juiz Eleitoral

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