CIDADÃO PODE AJUDAR A FISCALIZAR A CAMPANHA ELEITORAL

segunda-feira, 23 de julho de 2012


Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico

Passado o período de fiscalização das candidaturas, com o fim do prazo para pedido de impugnação, que terminou nessa quarta-feira (18), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os ministérios públicos estaduais agora vão direcionar o trabalho dos fiscais para as propagandas dos candidatos e partidos. Desde 6 de julho, elas estão autorizadas conforme a legislação eleitoral.

O promotor Rodrigo Molinaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Caop) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) lembra que, pela Lei nº 9.504, que regula as eleições, é proibido fazer propaganda em vias e bens públicos, bem como em locais de uso público, como lanchonetes e cinemas.

“É absolutamente vedado o uso dos chamados galhardetes, como havia antigamente, até há alguns anos, em postes, árvores, sinalização de trânsito. O que se admite é a propaganda em bens privados. Então o eleitor pode voluntariamente concordar que se coloque na frente da casa dele um cartaz com a indicação do seu candidato a prefeito e a vereador predileto, desde que não seja pago, o eleitor não pode cobrar por isso”, disse.

Também são permitidos a panfletagem e comícios em horários determinados. Está proibida a distribuição de brindes ou objetos que representem vantagem ao eleitor, além da propaganda política em outdoor. Os cartazes e banners não podem ultrapassar 4 metros quadrados.

De acordo com Molinaro, o objetivo da fiscalização é evitar o abuso do poder político e econômico. Ele cita como exemplo comum o funcionamento de centros sociais, abertos por candidatos para oferecer serviços diversos, como médico, dentista e até corte de cabelo.

“O que a gente verifica é que esses centros sociais funcionam como instrumentos de obtenção de dividendos político eleitorais. Porque os políticos instalam esses centros, normalmente em localidades mais carentes, e a comunidade passa a ver naquele político um grande bem-feitor, o político se coloca como aquele que substitui o Estado. E a pergunta que se faz é: até que ponto a população não fica refém de um ciclo vicioso, com esse tipo de assistencialismo?”.

Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico. A Ouvidoria do MPE-RJ recebe denúncias anônimas pelo telefone 127.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio também oferece o Disque-Denúncia, que funciona desde o ano passado, ainda no período pré-eleitoral. De acordo com o juiz responsável pela fiscalização eleitoral no município do Rio, Luiz Fernando Andrade Pinto, o cidadão tem participado bastante, mandando denúncias principalmente pela internet.

“As pessoas ligam, anonimamente ou não, temos uma central que recebe essas denúncias, as mais variadas, e repassa para o setor de fiscalização. É feita uma triagem e essas equipes vão até os locais verificar a procedência ou não das denúncias. O material é recolhido e levado ao juiz para apreciar se é de fato irregular.”


NOTA DO BLOG: Aqui em Jardim, quem desejar denunciar irregularidades deve procurar o Ministério Público. O telefone é 3423-5551. 

6 comentários:

Anônimo disse...

Alcimar o MP deveria disponibilizar um email para receber as denuncias. Aqui em jardim nao sao poucas as que querem denunciar uma centena de irregularidades, verdadeiros absurdos, que estao acontecendo a sombra da lei, mas as pessoas tem medo de ligar ou se dirigir ao MP, em virtude das perseguições e ameaças a que elas e suas familias sao submetidas. O juiz tem que saber da realidade da campanha, ele nao sabe metade do que está acontecendo. Atendam nosso apelo.

ALCIMAR disse...

Como não trabalho no MP, o máximo que posso fazer é encaminhar seu apelo ao promotor. Obrigado pelo comentário.

Anônimo disse...

agenda da coligação me aguarde cofre público

- de manhã - visitar a zona vendo o meu voto
- a tarde - corpo a corpo na comunidade me dê me dê.
- a noite - reunião com os melhores sabotadores da república, o corretor de votos.
- de madrugada - acompanhamento da logistica de entrada de dinheiro vivo no município para o comércio de votos.

Anônimo disse...

agenda da coligação RAPOSAS SIMPÁTICAS

- de manhã - reunião com os mercadores de voto da zona CURRAL DOS MALTRATADOS.
- a tarde - passeata do bloco VENAIS DE TODOS OS PARTIDOS.
- a noite reunião com os líderes VELHACOS QUEBRADOS da comunidade DOUTOR EU NEM LHE CONTO.
- de madrugada - encontro dos corretores de votos COMO TEM PENAS ESSE CANDIDATO.

Anônimo disse...

agenda da coligação BEM COMUM - FAÇA SUA PARTE

- de manhã - paslestra com os doutores VERDADEIRO RESPEITO, BEM DE TODOS E GUIA INTELIGENTE.
- a tarde - mostra de filmes de animação do programa de governo RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, SEM PREJUÍZO AO BEM COMUM!
- a noite - reunião com os melhores colaboradores da república, a associação dos denfensores sociais O CRIME NÃO COMPENSA.
- de madrugada - período de dormir e meditar.

Anônimo disse...

- há blogueiros em jardim que defendem e homenageiam os antigos icones do atraso municipal e seus descendentes, são os BABÕES DOMÉSTICOS que, foram tirados do relento, daí sua fidelidade canina.

- OS JABAZEIROS PROFISSIONAIS são blogueiros que defendem qualquer um, desde que sejam bem remunerados. são os blogueiros preferidos das raposas políticas, porque constroem a imagem dum patrão que, detesta galinheiro.

- há bloqueiros em jardim que defendem o justo e o sensato, são os SONHADORES de hoje e, LUMINARES no futuro.

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