MUDANÇAS NO BLOG

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Está em curso uma reestruturação deste modesto blog. Dentro de algum tempo, o acesso se dará pelo endereço www.alcimar.com. Para torná-lo mais atrativo a você, fiel leitor, precisarei de sua colaboração. Para tanto, é só votar na nova enquete. Ressalto que poderão ser escolhidas duas ou mais alternativas. Obrigado a todos que participarem!

UM POUCO DE SILÊNCIO, POR FAVOR!


A última enquete realizada por este modesto blog foi motivada por uma notícia que li há alguns dias, segundo a qual Fafá Rosado, prefeita de Mossoró, sancionara uma lei que proíbe paredões de som na segunda maior cidade potiguar. Pelos resultados dessa enquete, vê-se que grande parte de meus fiéis leitores concorda com a mandatária mossoroense e gostaria de ver semelhante legislação em vigor nesta querida terra.

Peço licença para, uma vez mais, discordar da maioria. Já manifestei, em postagens anteriores, minha preocupação com a excessiva interferência do Estado na vida das pessoas. Considero perigoso jogar nas mãos dos governos ou das instituições a resolução de problemas que deveriam ser enfrentados apenas pelo bom senso da população. Não podemos tratar a nós próprios como sujeitos incapazes de solucionar as questões que nos afligem. Afinal, se uma mera lei fosse suficiente para, por si só, melhorar nossa convivência, ninguém mataria seu semelhante, ou roubaria, ou estupraria.

Interpreto o resultado da enquete como uma mensagem dirigida a quem costuma exagerar no uso de seus equipamentos sonoros. Nesse ponto, engrosso o coro dos descontentes. Nada tenho contra os proprietários de paredões de som. Alguns deles, inclusive, são meus amigos, pessoas que admiro e respeito. No entanto, causa-me desconforto ouvir música em decibéis acima do tolerável. Perto de um deles em funcionamento, é impossível dormir, ver televisão ou simplesmente bater um bom papo.

O problema é fácil de ser resolvido. Nada de leis desnecessárias. Bastam um pouco de educação e bom senso. Observadas as já existentes regras do bom conviver, segundo as quais todos devem respeitar, de modo civilizado, os direitos alheios, os paredões de som podem continuar divertindo donos e apreciadores.

RESULTADO DA ENQUETE


O Blog de Alcimar quis saber se o jardinense aprovaria uma lei municipal que proibisse os paredões de som. O resultado foi este:

VOTO
VOTOS
PERCENTUAL
Sim
47
88,7%
Não
6
11,3%
Tanto faz
0
0%
TOTAIS
53
100%

A QUEM INTERESSA O FIM DE NOSSO CARNAVAL?

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012


Neste ano, temo que assistamos ao último carnaval realizado pelo CAP. Caso minhas sombrias previsões se confirmem, Jardim de Piranhas será duramente penalizada nos anos vindouros. Os dias de folia, nos últimos dezesseis anos, trouxeram grandes benefícios para a cidade e para os que nela habitam. Por esse motivo, não compreendo o regozijo de alguns jardinenses.

Os foliões, principalmente os que compõem os blocos carnavalescos locais, culpam apenas o CAP pelo fracasso dos últimos anos. O clube, obviamente, tem sua parcela de culpa, na medida em que não investiu como deveria os grandes lucros obtidos no passado. Porém, outros fatores contribuíram para a derrocada. A concorrência com o Complexo Cachoeira, em Brejo do Cruz, e com o Iate Clube, o Bloco do Magão e o Treme-Treme, todos de Caicó, foram cruciais para diminuir o contingente de pessoas que costumava se dirigir para cá.

Sem um grande público, é praticamente impossível contratar atrações caríssimas e cobrar uma entrada barata. Acho muito arriscado pagar 200 mil reais a uma banda de forró, pois, neste caso, dever-se-ia cobrar, no mínimo, uns 50 reais de cada folião que desejasse entrar no clube. Isso encareceria bastante o orçamento dos blocos, que, possivelmente, procurariam preços mais convidativos.

É notório que nenhum clube da região possui estrutura para abrigar tão bem um grande público como dispõe o CAP. Mesmo com as falhas estruturais conhecidas de todos, é possível se divertir com regular conforto e tranquilidade. O Carnaval do CAP, ao longo dos anos, mostrou-se ser um evento de grande porte, barato e seguro, até ser derrotado por bandas de forró elétrico (argh!).

Não discordo dos que, hoje, preferem as praias natalenses a ficar aqui. Todos são livres para escolherem o melhor para si. Apenas acho que os blocos, principalmente estes, deveriam lutar por nosso carnaval. Lamento que alguns tenham sido desfeitos e outros, decidido passar a folia no litoral. Não era para capitular tão facilmente. Ainda havia tempo para evitar o fim. Bastaria todas as agremiações se unirem e, ainda que participassem de um evento mais modesto, demonstrassem seu amor pelo carnaval local, que tanta alegria já nos proporcionou.

Aqueles que, na atualidade, estão satisfeitos com essa situação são jardinenses de mentirinha. Ninguém que verdadeiramente ama esta terra pode ficar contente com o fim de um evento que trazia apenas lucro e diversão para seu povo. Comemorar o insucesso do CAP ultrapassa todos os limites da rivalidade política ou futebolística. Rotulo como imbecilidade torcer pelo fim do clube rival, quando se sabe que é justamente a existência do oponente que impulsiona o crescimento de ambos. O que nós, jardinenses, ganhamos com o marasmo vivido por CAP e Independente? Será que os torcedores e sócios de ambos estão felizes em vê-los às moscas? Será apenas coincidência que os dois estejam tão mal nos dias atuais?

Vai ver que minha paixão pelo CAP esteja me tirando a razão, impedindo-me de ver que o melhor para Jardim é todos deixarem a cidade no período carnavalesco. Ou, doutra forma, o ideal é a Prefeitura torrar dinheiro público para promover a folia na margem do rio, fazendo deste um banheiro a céu aberto para milhares de pessoas, cometendo um flagrante crime ambiental. Desculpe-me, fiel leitor, pelo desabafo. Talvez esteja exagerando diante da possibilidade de nunca mais ver a cidade ser invadida por 15 mil pessoas, trazendo, junto com elas, apenas alegria, paz, congraçamento e dividendos. Jardim de Piranhas, certamente, ficará bem melhor daqui para frente.

DIAS MÁGICOS!

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012


Oh! que saudades que tenho
Da aurora da minha vida
Da minha infância querida
Que os anos não trazem mais!

(Meus Oito Anos, de Casimiro de Abreu)

Hoje, nem sei bem por que, bateu-me uma saudade imensa de meus tempos de criança. Que dias felizes aqueles! Como é doce recordar a Jardim dos anos de 1970, de ruas de terra batida, sem água encanada, nem telefone, nem internet ou brinquedos eletrônicos.

Estudava na escola Machado de Assis. Tive o prazer de ser aluno de dona Margarida, dona Carminha, Marcina, Miriam e Erli. Ainda consigo me lembrar do cheiro dos cadernos novos, nos primeiros dias de aula. Recordo-me do esforço que Trovinha fazia na vã tentativa de domar os alunos mais irrequietos, que insistiam em deslizar pelo corredor do prédio utilizando-se do solado liso de seus tênis Alpargatas. Lembro-me também da merenda servida, principalmente da paçoca de amendoim e do chocolate em pó.

Após fazer o dever de casa, saía para brincar no sítio de Chico Nicolau (hoje, ruas Duque de Caxias e Gevacy de Freitas). Banhava-me no açude, caçava lagartixas e passarinhos com baladeira e, quando a fome batia, fartava-me com canapu, juá, umbu e melão-de-são-caetano, encontrados facilmente nas redondezas.

Brincávamos de biloca, manzuá e rouba-bandeira. A meninada das redondezas (Loquinha, Beto de Chico Cherim, Oziel, Peta, Ciço, Ninha, Beto de Zezinho de Trajano e outros) era incansável. Passávamos horas correndo pelas ruas atrás do inalcançável Oziel que, naqueles tempos, já possuía grandes pernas e corria feito um cavalo. Todos o queriam no time do rouba-bandeira. Era vitória na certa!

Passava as semanas santas na casa de meus avós paternos. Aproveitava para banhar-me nas límpidas águas do Piranhas, para ouvir as deliciosas histórias contadas por vovô Neguinho e saborear as guloseimas preparadas por vovó Santina (como eram gostosas as cocadas de rapadura). Nunca me saiu da memória o muro da casa deles invadido pela água, devido a uma grande cheia do rio.

Por morar mais próximo, tinha mais contato com vovó Isaura e vovô Trajano. Brincava nos teares dele e a ajudava no preparo de canjica e pamonha, na época das festas juninas. Vovó contava as mesmas histórias e nos divertia quando trocava os nomes dos netos, que ela adorava.

Meus pais davam-me tudo do que eu precisava: amor, atenção e educação. Nunca apanhei de meu pai, mas, quase que diariamente, minha mãe nos dava uma surra por insistirmos em fazer do colchão de molas um pula-pula. Aprendi com eles o valor da honestidade, do respeito a Deus e aos outros e do estudo. Tê-los por perto era o maior presente que eu desejava ganhar, coisa que nunca me faltou.

O muro de minha casa era um verdadeiro parque de diversões. Era repleto de árvores frutíferas (bananeira, laranjeira, coqueiro, goiabeira). Alcileide e eu vivíamos brincando (e brigando, às vezes). Costumava fazer um cercado ao pé da bananeira, onde eu colocava meus bois, representados por ossos de rabo de boi.

Todos os jardinenses que, igual a mim, já são quarentões devem ter vivido muitas dessas situações acima descritas. Estes hão de concordar que Jardim de Piranhas, 30 anos atrás, era um ótimo lugar para se viver. Pena que são tempos que não voltam mais. Só nos resta recordar e não deixar cair no esquecimento momentos e pessoas tão importantes em nossas vidas.

SERTÃO EM FESTA!

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012


No último dia 19, caiu sobre Jardim a primeira chuva de 2012. Foi um verdadeiro bálsamo para dias tão quentes. Já não víamos a hora de ver o céu nublado e sentir o aroma de terra molhada. Nós, sertanejos da gema, sabemos como ninguém dar o devido valor à água caída das nuvens.

Como são gostosos os dias de inverno (assim chamamos o período das chuvas). Afora o medo que alguns sentem de ventos fortes, raios e trovões, dá gosto de ver o sertão pujante de vida, renascido tal qual uma fênix. A jurema, antes completamente ressequida, recupera a folhagem, tingindo de um fulgurante verde a caatinga, misturada a ipês roxos, cardeiros, juazeiros.

A fauna sertaneja regozija. Os pássaros trinam, como se anunciassem a boa nova aos demais bichos. Bovinos e caprinos, finalmente, terão água e alimento fartos, para o alívio dos criadores, que não mais despenderão os parcos recursos com rações industrializadas.

Os açudes e barragens sangram, como se fossem artérias cortadas, pelas quais o sangue se esvai, derramando o precioso líquido. O espetáculo é de encher os olhos, tanto pela beleza dos sangradouros quanto pelas lágrimas da mais pura alegria. Banhar-se nos reservatórios cheios é diversão que não se pode perder.  

Nessa época, dá mais gosto morar neste sertão sofrido, historicamente castigado pela natureza e por alguns políticos inescrupulosos. Gosto de dizer que Euclides da Cunha estava coberto de razão quando nos qualificou de fortes. Somos resistentes a toda sorte de problemas e, apesar dos avanços da modernidade, ainda não perdemos o hábito de, a cada noite estrelada, emocionarmo-nos contemplando o cenário tão bem decantado por Catulo da Paixão Cearense:

Não há, ó gente, oh! Não, luar como esse do sertão
Não há, ó gente, oh! Não, luar como esse do sertão

Oh que saudade do luar da minha terra
Lá na serra branquejando, folhas secas pelo chão
Este luar cá da cidade tão escuro
Não tem aquela saudade, do luar lá do sertão!
Se a lua nasce por detrás da verde mata
Mais parece um sol de prata, prateando a solidão
E a gente pega na viola e ponteia
E a canção e a lua cheia, a nascer no coração

CENAS DE UM SAUDOSO JARDIM

LARGO DA MATRIZ EM 1954

TEXTOS JURÍDICOS


UMA ANÁLISE MAIS PROFUNDA DO FURTO DE ENERGIA E SUA CONDUTA
João Carlos Carollo (¹)

O nosso Código Repressivo equipara a energia elétrica ou qualquer outra energia que possua valor econômico a coisa móvel. Andou muito bem o nosso legislador ao fazer essa equiparação, pois evitou, como no passado, discussões em torno da possibilidade ou não da subtração de energia elétrica, uma vez que, não possuindo forma corpórea, física, característica de coisa, debates acalorados existiam negando essa possibilidade. É bem verdade que nosso Código Civil de 2002, em seu art. 83, inciso I, considera coisa móvel para efeitos legais as "energias que tenham valor econômico", esvaziando assim a importância que detinha no passado o § 3º do art. 155 do Código Penal de 1940. O anteprojeto do Código Penal de 1999, no seu art. 184, § 1º, alargou a equiparação da coisa móvel incluindo no tipo o "gás e a água fornecidos por empresa pública ou privada". Entendemos sua inclusão necessária para apaziguar divergências em torno desse tema. Em nosso entendimento, a água devidamente captada, tratada e armazenada para o fornecimento por companhia pública ou privada, encontra-se no estágio de bem industrializado. Sendo assim, é coisa alheia móvel, pertencente a um titular, portanto passível do crime de furto. Não concordamos com os argumentos de alguns julgados afirmando ser a água coisa de uso comum do povo, res nullius, por isso não suscetível de subtração criminosa. Correto é afirmar que os rios públicos e as águas do mar são coisas insuscetíveis de apropriação, porém esse não é o caso, pois a água tratada possui total distinção em relação às águas públicas, sendo que aquelas, quando captadas em porções e assim tratadas, deixam de pertencer à categoria de communes omnium. Reunimos dois julgados com nosso entendimento:


"Comete o crime de furto o agente que, clandestinamente, faz captação de água e dela usufrui sem o pagamento de qualquer contraprestação, pois, nesse caso, está incorporando ao seu patrimônio coisa móvel alheia, na hipótese, a água, em detrimento do patrimônio da companhia abastecedora" (TACRIM – SP – Ap. Rel. Almeida Braga – RT – 750/638).

"A água é bem móvel, público e de uso comum do povo, apenas enquanto não destacada do leito do rio por onde naturalmente flua. Captada e canalizada, passa a ser propriedade da empresa concessionária, responsável pelo serviço público respectivo. Ingressando em reservatório de particular, este lhe adquire a propriedade, pouco importando o nome que se dê ao ato oneroso de aquisição (compra e venda, tarifa, taxa, preço público etc.)" (TACRIM – SP – AC – Rel. José Habice - RJD – 11/90).

(¹) Advogado no Rio de Janeiro (RJ).

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO


PREFEITO DE RIO DOS ÍNDIOS CONDENADO POR FRAUDAR CONCURSO PÚBLICO

A 4ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão desta quinta-feira, (19/1) condenou Valdemar Veloso Batista, Prefeito Municipal de Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, e outros, por fatos relacionados com fraude à licitação para realização de concurso público, corrupção passiva e manipulação dos resultados. O Prefeito foi condenado a 5 anos de prisão, sendo três de reclusão e dois de detenção, mais multa. Também foi determinada a perda do cargo de Prefeito Municipal. O cumprimento da pena não é imediato, dependendo ainda de prazos para recursos.

Os fatos se deram em 2007, em concurso para diversos cargos do Município, entre os quais Farmacêutico, Auxiliar Administrativo e Professor. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual no contexto da Operação Gabarito, desencadeada em junho de 2007 com a colaboração de outros órgãos públicos, e atingiu também outros Municípios.

Para o Desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, relator, a fraude na licitação (realizada para escolher a empresa que faria o concurso) é incontroversa, ante a farta prova documental e testemunhal, sendo indiscutível a responsabilidade dos acusados Considerou o magistrado que também foi provado que em seguida, Batista combinou com a empresa vencedora da licitação quem seria aprovado em primeiro lugar para a função de Farmacêutico e, por fim, homologou resultado do concurso público com classificação de candidatos diversa daquela surgida com a correção das provas, fraudando o resultado.

Acompanharam também o voto do relator os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto,que presidiu o julgamento, e Marcelo Bandeira Pereira.


JOSÉ HENRIQUE E JARDIM: UMA SÓ HISTÓRIA

terça-feira, 24 de janeiro de 2012


O falecimento de José Henrique encerra uma importantíssima página da história de Jardim de Piranhas. Desde o surgimento do município, foi ele um protagonista em diversos momentos, seja como servidor público, seja como vereador, seja como prefeito, seja como liderança política.

Durante toda sua trajetória, conquistou vitórias impressionantes e algumas derrotas amargas. Esteve à frente de momentos decisivos, contribuindo, a seu modo, para moldar os destinos desta terra, da qual nunca se afastou. Concorde-se ou não com seus métodos, José Henrique transformou-se, ao longo dos tempos, num personagem onipresente de nossa história.

Apesar de discordar da forma como governou o município em duas oportunidades, reconheço em José Henrique uma figura ímpar, que conduziu os desígnios de Jardim de Piranhas por décadas. Desse modo, não se pode negar a grande perda que representa seu falecimento.

Solidarizo-me com a dor de seus familiares. Que Deus conforte a todos!

CENAS DE UM SAUDOSO JARDIM

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

TEXTOS JURÍDICOS


GREVE NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS.
A paralisação à luz da doutrina, da legislação e da jurisprudência brasileiras

Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima (¹)

Este trabalho monográfico objetiva discutir o direito de greve nos serviços essenciais, tendo por base o posicionamento doutrinário, jurisprudencial e legal brasileiros, numa perspectiva histórica, e abordando ainda outros temas correlacionados. Neste estudo, ressaltamos a importância política e sócio-jurídica do instituto da greve, tanto para a sociedade quanto, fundamentalmente, para os trabalhadores. A greve é constitucionalmente garantida como uma medida legal e eficaz à tutela dos direitos e interesses no âmbito da relação trabalhista, atribuindo o equilíbrio capaz de contrabalancear a hipossuficiência do trabalhador, sendo, pois, vetado o seu exercício pelo patronato. Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, procuramos demonstrar a importância e eficácia do movimento grevista, suas características e efeitos, a evolução histórica da legislação – originalmente um delito, depois admitida como liberdade por ser um fato social e, contemporaneamente, alçada a condição de direito social. Buscamos passar ao leitor a importância inerente à greve para a coletividade em geral – por representar um avanço nos direitos sociais, bem como objetivamos reforçar a defesa da parede, haja vista seu valor para os trabalhadores, por proporcionar o instrumento político capaz de garantir o atendimento de suas reivindicações. O questionamento que balizou este estudo se prende à possibilidade de que a normatização da greve nos serviços essenciais prioriza mais os interesses da sociedade em detrimento dos interesses dos trabalhadores. Discutimos, também, acerca das ordens judiciais, e em especial, sobre as multas cominadas por essas, que possuem força suficiente para conter a greve, sendo, também, uma forma de restrição indireta ao aludido direito. Com a imposição de várias medidas que só quando cumpridas permitem a greve adquirir o patamar de justo e legal, muitas vezes inviabilizam a eclosão da parede. O aprofundamento teórico sobre o nosso objeto de estudo levou-nos a concluir que a greve nos serviços essenciais evidencia o antagonismo existente entre o capital e o trabalho, mas, sobretudo, o dilema e tensionamento entre os interesses e demandas dos trabalhadores e os interesses gerais da sociedade.

(¹) Advogada. Graduada em Direito e pós graduanda no curso de especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ).

LITERATURA E POESIA

Você na minha vida
(Nonato Bertoldo)

No passado eu te amei, você não entendeu
No presente eu te amo, mas você não está
No futuro eu serei seu e sempre irei te amar
Na eternidade o meu amor será apenas teu

Nossos corações escondem uma insana paixão
Os teus olhos brilham sempre quando me veem
Sei que esse alucinado amor nunca vai morrer
Os nossos encontros sempre existirão emoções

Tua vida vai sempre estar atrelada a minha vida
Porque estarás sempre dentro do meu coração
Tu não viverás sem mim nem eu viverei sem ti

Se um dia o destino nos separar, minha querida
Te encontrarei num deserto ou numa multidão
Porque, meu amor,não saberei viver sem te sentir   

BELAS CANÇÕES

domingo, 22 de janeiro de 2012


Semente do Amanhã
Gonzaguinha

Ontem um menino que brincava me falou
que hoje é semente do amanhã...

Para não ter medo que este tempo vai passar...
Não se desespere não, nem pare de sonhar

Nunca se entregue, nasça sempre com as manhãs...
Deixe a luz do sol brilhar no céu do seu olhar!

Fé na vida, fé no homem, fé no que virá!
nós podemos tudo,
Nós podemos mais
Vamos lá fazer o que será

CENAS DE UM SAUDOSO JARDIM

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BIRRA


Al Martin escreve:


Estes últimos tempos tem-se falado muito do ex-presidente Lula, que, doente, está obrigado a passar por um tratamento que o está transfigurando.

Dez em cada dez veículos vêm noticiando que ele «raspou» a cabeça. Para mim, não está correto. Raspa-se chão, fundo de panela, pintura de parede velha, tártaro dental. Cabelo, no meu entender, rapa-se. Raspar a cabeça de alguém, além de inútil, é ato cruel que combina com a Idade Média. Cruel demais para nossos dias. Pode até esfolar e sangrar, mas o cabelo fica.

De certa forma, os dicionários emparelham os dois verbos considerando-os praticamente como sinônimos. Para mim, não são. Rapar é uma coisa; raspar, outra. E bem diferente.

RIR: UM ÓTIMO REMÉDIO

Tulípio

ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO ANULADO

sábado, 21 de janeiro de 2012

Muitos leitores deste modesto blog perguntam-me sobre como andam as investigações acerca do último concurso realizado pela Prefeitura de Jardim de Piranhas.

Em dezembro passado, após protocolar requerimento na Promotoria de Justiça, tive acesso ao Inquérito Civil nº 029/2010, instaurado pela Portaria nº 039/2010, de 29/09/2010, com a finalidade de “fiscalizar a realização de concurso público destinado à seleção de candidatos para preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Município de Jardim de Piranhas”. Após analisar cada documento constante do inquérito, constatei que:

a) um dos candidatos, em 17/01/2011 (fl. 97), declarou que um dos aprovados havia entregado o gabarito em branco;

b) o CAOP, por meio do ofício circular 02/2011 – CAOP-PP, de 07/06/2011, encaminhou relatório em que se denunciavam: gabaritos apresentando questões com duas marcações, publicação de dois resultados diferentes, candidatos reprovados que depois foram aprovados (candidato classificado inicialmente no 123º lugar “pulou” para o 9º); dezenas de candidatos que tiveram o gabarito modificado (houve um que fora agraciado com 18 questões);

c) a Administração Municipal, por meio do ofício 146/2011-GP, de 06/09/2011, informou que “... todas as providências cabíveis com vistas à devolução dos valores pagos pelas inscrições no concurso anulado estão sendo devidamente adotadas, sendo certo que ainda não foram efetivamente realizadas em razão da exígua dotação orçamentária”;

d) em 26/10/2011, na Promotoria, o prefeito se comprometeu a, no prazo de 90 dias: a) “(...) consultar o setor financeiro do Município para verificar a viabilidade de devolução das taxas de inscrições efetivamente pagas pelos candidatos”; b) “verificar com sua assessoria jurídica a possibilidade de aplicar penalidades à empresa que realizou o concurso”. Afirmou ainda que, em relação à realização de novo concurso, primeiro iria verificar a possibilidade de devolução das taxas para, somente após, deliberar sobre as outras medidas em questão;

e) a MULT-SAI, por meio do ofício nº 505/2011-PJ/JP (fl. 818), de 26/10/11, informou que arrecadara R$ 104.600,00 com as inscrições.

Resta saber se, no orçamento que foi aprovado para este ano, está prevista a dotação visando à devolução desses mais de cem mil reais. Com a palavra a Câmara Municipal.

RIR: UM ÓTIMO REMÉDIO


CENAS DE UM SAUDOSO JARDIM

GABINETE DO PREFEITO NOS ANOS DE 1960

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO


ESTADO É CONDENADO EM AÇÃO DO MP POR OMISSÃO APÓS INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA

O Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, condenando a Fazenda do Estado a indenizar por danos urbanísticos e ambientais decorrentes de ocupação irregular de área pública estadual em razão da omissão estatal.

Em maio de 2003 o promotor Carlos Alberto Amim Filho ajuizou ação civil pública por conta de um terreno de propriedade do Estado, com mais de 10 mil metros quadrados, no bairro do Tatuapé, em São Paulo, que foi invadido.

O imóvel havia desapropriado para a construção de um ginásio estadual, destinado originalmente à Secretaria da Educação, tendo permanecido sob a guarda da extinta Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (CONESP).

A CONESP, por sua vez, cedeu em comodato cerca de 7 mil metros do terreno à empresa Teleatlas Engenharia e Comércio, que se comprometeu a restituir o imóvel até fevereiro de 1984. Porém, antes que a restituição fosse feita, o imóvel foi invadido. O Estado, então, ajuizou em 1986 ação de reintegração de posse, obteve decisão favorável da Justiça e a reintegração da área foi cumprida em 1988.

O restante do imóvel, cerca de 3 mil metros quadrados, permaneceu ocupado pelos invasores. No local, uma pessoa construiu cômodos de alvenaria, que vendeu e alugou, e ainda explorou parte da área como estacionamento de automóveis. Em 1987, 15 famílias ocupavam irregularmente essa parcela do imóvel. O Estado, então, ingressou com ação de reintegração de posse daquela parte do terreno, obteve o mandado de reintegração, mas jamais cumpriu a decisão judicial.

Em 1991, toda a área foi transferida da Secretaria da Educação para o Tribunal de Justiça, para instalação do Fórum Regional do Tatuapé. Com isso, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário oficiou ao Tribunal de Justiça para que fosse providenciada a reintegração de posse, o que não ocorreu. Em razão disso e da inexistência de qualquer tipo de fiscalização exercida sobre a área, a invasão alastrou-se por todo o terreno, e em 2003 já estava ocupada por mais de 180 famílias.

Em 2003, a 15ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação movida pelo MP e condenou o Estado a pagar indenização pelos danos urbanísticos e ambientais - em especial os danos urbanísticos e ambientais sofridos pro toda a sociedade, assim como, aqueles gerados à coletividade dos moradores - causados por sua omissão, obrigando-o a depositar o valor da condenação no Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Mas o Estado apelou da sentença, alegando que a área invadida não era de sua responsabilidade, mas do Município.

O recurso foi julgado em novembro de 2011 pela 5ª Câmara de Direito Público, que manteve a sentença de primeira instância. “O cerne da questão refere-se ao embrião do processo de ocupação populacional desordenada, desses que diante das vistas grossas do Estado conduziu a favelização generalizada de vastas áreas urbanas, degradação humana e ambiental, gerando danos que se propagam em vários setores”, fundamenta o desembargador relator Fermino Magnani Filho, no acórdão. Ainda segundo a decisão, “a omissão estatal na adequada preservação da área sub judice foi decisiva para o resultado danoso, urbanístico e ambiental, que se consolidou após anos de abandono. Liame cuja desconstituição não logrou êxito a Fazenda Paulista, não ilidindo o dever a mera transferência da administração do local ao Tribunal de Justiça”.

DUZENTOS DIAS... E NADA!


Há mais de duzentos dias que nosso mercado municipal espera por melhorias em sua estrutura física e na forma como é utilizado. Reproduzo, abaixo, o texto que publiquei no início dessa contagem:

Duas matérias, publicadas em vários blogs jardinenses, tratam da precária situação em que se encontra o mercado público. Uma denuncia que o local está servindo para a prática de prostituição infantil e exploração de idosos. Outra, revela a intenção de Luís Macaco de cobrar do Poder Executivo a revitalização do prédio. Ambas demonstram, de modo cristalino, que não dá mais para se esquivar do problema. É preciso, urgentemente, colocar o assunto na pauta diária de todos os jardinenses.

Em algumas postagens anteriores, este humilde blogueiro já se manifestou acerca do tema. Não estou querendo dizer, longe disso, que fui eu o autor da ideia de se transformar o velho mercado em uma área de lazer. Quando integrei os quadros do PT local, participei da elaboração de programas de governo, por ocasião de eleições municipais. De todos eles, sempre constou o projeto que, passados tantos anos, hoje é defendido pelo ilustre presidente da Câmara de Vereadores.

Parabenizo meus colegas blogueiros que escreveram as mencionadas matérias e os que as divulgaram em seus espaços. Felicito, ainda, o vereador Luís Macaco, por se juntar a nós na defesa desse grande patrimônio público. A partir de agora, tenho a certeza de que a luta em prol do mercado tem enormes chances de ser vitoriosa.

Conclamo todos a não deixar o assunto cair no esquecimento. Proponho, inclusive, fazer uma contagem dos dias que transcorrerão até que se iniciem as obras. Não com a intenção de pressionar as autoridades responsáveis, mas, isso sim, com o objetivo de demonstrar o quanto sonhamos em ver o velho mercado totalmente restaurado, palco de momentos agradáveis para todos os jardinenses, assim como já o fora no passado.

RESULTADO DA ENQUETE


O Blog de Alcimar perguntou: De quem é a culpa da baixa aprovação de jardinenses nos vestibulares? Os fiéis leitores responderam:

CULPADO
VOTOS
PERCENTUAL
Das escolas
10
15,6%
Dos governos
14
21,9%
Dos vestibulandos
29
45,3%
Das famílias
6
9,4%
De outro
5
7,8%
TOTAIS
64
100%

CENAS DE UM SAUDOSO JARDIM

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

RIR: UM ÓTIMO REMÉDIO

BELAS CANÇÕES


Todo Azul Do Mar
Flávio Venturini

Foi assim, como ver o mar
A primeira vez que meus olhos se viram no seu olhar
Não tive a intenção de me apaixonar
Mera distração e já era momento de se gostar

Quando eu dei por mim nem tentei fugir
Do visgo que me prendeu dentro do seu olhar
Quando eu mergulhei no azul do mar
Sabia que era amor e vinha pra ficar

Daria pra pintar todo azul do céu
Dava pra encher o universo da vida que eu quis pra mim

Tudo que eu fiz foi me confessar
Escravo do seu amor, livre pra amar
Quando eu mergulhei fundo nesse olhar
Fui dono do mar azul, de todo azul do mar

Foi assim, como ver o mar
Foi a primeira vez que eu vi o mar
Onda azul, todo azul do mar
Daria pra beber todo azul do mar
Foi quando mergulhei no azul do mar

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO


AGRICULTOR É PUNIDO POR CRIME AMBIENTAL

Um produtor rural de Coromandel, município localizado a 477 km de Belo Horizonte, no Triângulo Mineiro, foi condenado por crime ambiental em ação movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A decisão, tomada por unanimidade pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), corroborou decisão de primeira instância, que comprovou irregularidades ambientais em atividades exercidas pelo agricultor na fazenda Ataque/Coqueiro, na zona rural de Coromandel.

A denúncia do Ministério Público indicava que o agricultor fez funcionar uma granja de suínos e seis tanques de criação de peixes, atividades potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentares. Além disso, a água contendo os dejetos dos suínos, após passar pelos tanques de peixes, era despejada, sem qualquer tratamento, no leito de um córrego, causando poluição que poderia resultar em danos à saúde humana. A denúncia do MP indicava, ainda, que o produtor rural havia construído quatro dos tanques em áreas de preservação permanente, danificando a floresta e, dessa maneira, infringindo as normas de proteção ambiental.

Em primeira instância, o agricultor J.M.V. foi condenado por infração da Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais. A pena foi de dois anos e um mês de reclusão, em regime aberto, e 68 dias de multa, no valor unitário equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente no tempo do crime. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação pecuniária equivalente ao pagamento de três salários mínimos vigentes na época dos fatos e prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida na horta comunitária de Coromandel, pelo prazo de um ano e meio, sendo facultado ao réu o cumprimento no período de um ano.

PERSONAGENS DE UM SAUDOSO JARDIM

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

ENQUANTO ISSO, EM JARDIM DE PIRANHAS...

BELAS CANÇÕES


Atendendo a pedido.

Dois
Paulo Ricardo

Quando você disse nunca mais
Não ligue mais, melhor assim
Não era bem
O que eu queria ouvir
E me disse decidida
Saia da minha vida
Que aquilo era loucura
Era absurdo...

E mais uma vez você ligou
Dias depois, me procurou
Com a voz suave
Quase que formal
E disse que não era bem assim
Não necessariamente o fim
De uma coisa tão bonita
E casual...

De repente as coisas
Mudam de lugar
E quem perdeu pode ganhar
Teu silêncio preso
Na minha garganta
E o medo da verdade
Iêi!...

Eu sei que eu
Eu queria estar contigo
Mas sei que não
Sei que não é permitido
Talvez se nós
Se nós tivéssemos fugido
E ouvido a voz
Desse desconhecido
O Amor! O Amor! O Amor! O Amor!...

Essa voz que chega devagar
Prá perturbar, prá enlouquecer
Dizendo pr'eu pular
De olhos fechados
Oh! Oh!...

Essa voz que chega a debochar
Do meu pavor
Mas ao pular
Eu me vejo ganhar asas e voar
Oh!...

De repente as coisas
Mudam de lugar
E quem perdeu pode ganhar
Minha amiga, minha namorada
Quando é que eu posso
Te encontrar
Iêê! Iêê! Iêê!...

Eu sei que eu
Ah! eu queria estar contigo
Mas sei que não
Sei que não é permitido
Talvez se nós
Se nós tivéssemos fugido
E ouvido a voz
Desse desconhecido...

Eu sei que eu
Ah! eu queria estar contigo
Mas sei que não
Não, não, não, não
Não é permitido...

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