MOVIMENTO DA OAB - "NÃO FOI ACIDENTE - UMA LUTA PELA VIDA"

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Meu caro amigo,

Diariamente a mídia em geral divulga fatos estarrecedores de motoristas irresponsáveis que, dirigindo embriagados e em velocidades absurdas, provocam a morte de cidadãos inocentes.

Não sei se você sabe, mas raramente um daqueles criminosos é condenado pela Justiça. A Lei sobre Crimes de Trânsito, além de branda demais, exige prova concreta de que o motorista haja ingerido dose alcoólica superior ao limite legalmente permitido.

Nos termos da Lei, a prova concreta é somente o resultado do teste do bafômetro e/ou de exame de sangue comprovando a ingestão de álcool acima do limite legal. Não basta que Policiais ou Médicos da Perícia Criminal declarem “visível estado de embriaguez”.
Ora, os mal intencionados se recusam a fazer o teste e o exame. Desse modo, não existe a prova concreta. Assim, por mais que tenham convicção do crime, os Tribunais ficam impedidos de aplicar a condenação, porquanto só lhes cabe obedecer aos termos da Lei.


A Seção de São Paulo da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil lançou o movimento de âmbito nacional “Não foi acidente - uma campanha pela vida”, destinado à revisão da legislação vigente.

Saiba tudo no site “www.naofoiacidente.org”, criado pela OAB para encaminhar à Câmara dos Deputados “Projeto de Lei de Iniciativa Popular”, cuja validade, contudo, depende de um número mínimo de assinaturas em abaixo-assinado.

Como cidadão responsável, cumpra sua parte contra a impunidade e em favor da vida. Engaje-se e faça sua adesão no site acima para exigir dos Parlamentares a revisão da Lei sobre Crimes de Trânsito. É fácil e rápido.

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