PORTARIA DISCIPLINA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA

terça-feira, 30 de agosto de 2011



MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN


PORTARIA Nº 026/2011

A Promotora de Justiça em exercício na Comarca de Jardim de Piranhas/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que muitos munícipes buscam a Promotoria de Justiça desta comarca, solicitando atendimento relativo a questões diversas;

CONSIDERANDO a relevância social do atendimento ao público e a necessidade de disciplinar um horário para tal serviço, sem prejuízo do regular exercício das demais funções institucionais.

RESOLVE fixar as terças-feiras, das 10:00 às 12:00 hs e das 13:00 às 14:30 hs, para atendimento ao público.

Os servidores da Promotoria de Justiça farão uma seleção prévia, excluindo casos que não digam respeito às atribuições do Ministério Público e solucionando aqueles que independam de contato do munícipe com o (a) Promotor (a) de Justiça. No primeiro caso, encaminharão o solicitante ao local adequado ao atendimento necessário.

Situações urgentes independem do horário fixado, sendo analisadas mediante comunicação ao (à) Promotor (a) de Justiça.

Mantenha-se cópia no quadro de avisos da Promotoria de Justiça. Publique-se por meio da imprensa local (rádio FM) e no Diário Oficial do Estado.

Estão revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria nº 17/2010 – PJJP.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE.

Jardim de Piranhas/RN, 29 de agosto de 2011.

Hayssa Kyrie Medeiros Jardim
Promotora de Justiça Substituta

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