SIGNIFICADO DE TERMOS JURÍDICOS: POR QUE ALGUMAS AÇÕES SE PROCESSAM EM SEGREDO DE JUSTIÇA?

sábado, 23 de abril de 2011

Em uma postagem anterior, descrevi, passo a passo, como fazer uma consulta processual no site do Tribunal de Justiça do RN. Há alguns processos, porém, que não “aparecem” nesse tipo de consulta. São aqueles que tramitam em segredo de justiça. Tratam-se de ações que envolvam menores de idade (alimentos, atos infracionais, adoção, guarda etc.), divórcio, dissolução de união estável. Há, ainda, as ações da área penal, nas quais o juiz  decreta o segredo, a fim de resguardar o sigilo das investigações (por exemplo, escuta telefônica e quebra de sigilo bancário). Portanto, se sua ação tramitar em segredo de justiça, você – e somente você – terá de ir ao fórum para obter informações sobre ela. Nem mesmo sua mãe ou seu pai poderá ter acesso a essas informações.

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